Camuflado por uma empresa, o Estado brasileiro afirma sua posição absoluta da produção de bens e serviços justificados pela "justiça social". Os elevados custos de sua manutenção e expansão resultam na deteriorização de outros setores, dentre eles, a educação.
A Secretaria de Ensino Superior de fato é um empecilho, mesmo se tratando de universidades que, nas ciências humanas, representam quase toda a pseudo-intelectualidade esquerdista no país, pois nos entrega a verdade da deterioração política brasileira: o Estado Empresa.
Apoiados por cerca de 180 professores fieis dos maus encarados Sáder e Chauí, da Universidade de São Paulo, um turbilhão de alunos providenciam a anarquia aos estertores da instituição marxista (stalinista, talvez) por vias da brutalidade, farra e rebeldia, como bastiões característicos dessa invasão bárbara. O professor Elcio Abdalla, 53, fora vítima desses modernos canibais ao ter seu direito indisponível de ir e vir retirado pelas bestas que empilharam amontoados de carteiras por toda a instituição marxista. No momento, o estado de calamidade ao qual foi transformada a libélula acadêmica uspiana, exige e requer medidas de urgência quanto a uma “reintegração de posse” aos professores sérios para que o curso de aulas retorne à normalidade, direito sob o qual a polícia militar deverá agir e tomar as devidas medidas de pronto para a reorganização da Universidade. Contudo, que uma bendita Constituição ainda declare a inconstitucionalidade da putrefação do meio acadêmico brasileiro, providenciando ao Estado a legitimidade ativista de seu poder-dever para com a ordem e pacificação social.
Serra não pode ser separado da corja na qual se incluem os viciados em grandes doses de poder. A criação da Secretaria de Ensino Superior é apenas uma pequena amostra desta verdade, uma vez que o desgoverno mediante decretos e “remendas” constitucionais já são práticas viciosas das quais, sem as mesmas, o Brasil não consegue se arrastar (fato que constitui a real ausência de um equilibrado poder moderador no país, já que o mesmo é personificado por quaisquer partidos políticos que conseguem tomar as rédeas do poder, como explica Olavo de Carvalho[1] em seu artigo “o partido imperial”). Não importa se o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna ou se o secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti fundamentam a disposição do governo Serra em exigir a prestação de contas das Universidades para com o Estado para fins de transparência no manejo de verbas pelas mesmas, já que a interferência estatal em assuntos nos quais deveriam manter intocável distância já vem sendo bastante malhada pelo petismo da Silva (cujo reflexo se faz claro no setor empresarial que se encontra sob sérias dificuldades em suprir e fomentar o mercado interno, no momento em que obstáculos intransponíveis, como as pesadas cargas tributárias a que estão sujeitos, se estabelecem contra os caminhos do crescimento da economia).
[1] CARVALHO, Olavo de, O Partido Imperial, disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/040313globo.htm, acesso em: 24/06/2007.
[2] Mudanças já elevaram carga em 10 pontos, disponível em: http://www.fortestreinamentos.com.br/noticias.view.php?id=9107, acesso em: 08/06/2007.
[3] Gasto Público e Privado com Saúde – Brasil – 1998, disponível em: http://www.scielo.br/img/fbpe/ramb/v48n3/11826t2.gif, acesso em: 24/06/2007.
[4] Paredes rachadas, infra-estrutura capenga como computadores ultrapassados, ambiente de frustração em trabalho e encardimento (e mesmo ausência de higiene) são algumas das muitas características inerentes de órgãos públicos.
[5] Alckmin nega que vá privatizar a Petrobrás, disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2006/mat/2006/08/30/285475236.asp, acesso em: 03/05/2007.
[i] Pois a ideologia vinculada ao texto constitucional sobre “justiça social”, vem a ser a missão destinada ao Estado de Direito, cuja metodologia é a do intervencionismo e as grandes doses de poder que o acompanham (por isso a sede por ministérios e cargos a cada nova administração).
[ii] A privatização da Vale do Rio Doce sempre fora boicotada pelo argumento de que seu estado de falência originário, a que dera causa a sua privatização, se dera por uma administração ruim e jamais pelo sufoco estatal em mantê-la. É assim como o ambiente acadêmico enxerga a questão e, de modo geral, o brasileiro comum, tornando-se compreensível o inconsciente coletivo de que empresa privada é ruim e empresa pública é boa (para gerar despesas e corrupção).
[iii] A sigla PSDB, ainda assim, não é mais do que uma nomenklatura de característica nos moldes do antigo partidarismo socialista do século XIX e assim como o extinto SPD alemão, temos o nosso próprio Partido Social Democrata Brasileiro, mostrando que nossa República presidencialista dispõe tão somente de partidos socialistas de esquerda e espécimes bizarros configurados em “partidos socialistas de direita”.
[iv] O alarmismo demonizado, pela mídia esquerdista (e ainda mais revigorada pelo petismo), do instituto da privatização enquanto medida administrativa contra a sobrecarga de funções governamentais, em prol da competência e eficiência, se faz tão imaculado no “subinconsciente coletivo” que mesmo um suspiro em sua defesa poderia acarretar na mais profunda indignação popular, assim como ocorre mundialmente com o terrorismo climático promovido e financiado pela burocracia internacional do “aquecimento global”.
A Secretaria de Ensino Superior de fato é um empecilho, mesmo se tratando de universidades que, nas ciências humanas, representam quase toda a pseudo-intelectualidade esquerdista no país, pois nos entrega a verdade da deterioração política brasileira: o Estado Empresa.
Apoiados por cerca de 180 professores fieis dos maus encarados Sáder e Chauí, da Universidade de São Paulo, um turbilhão de alunos providenciam a anarquia aos estertores da instituição marxista (stalinista, talvez) por vias da brutalidade, farra e rebeldia, como bastiões característicos dessa invasão bárbara. O professor Elcio Abdalla, 53, fora vítima desses modernos canibais ao ter seu direito indisponível de ir e vir retirado pelas bestas que empilharam amontoados de carteiras por toda a instituição marxista. No momento, o estado de calamidade ao qual foi transformada a libélula acadêmica uspiana, exige e requer medidas de urgência quanto a uma “reintegração de posse” aos professores sérios para que o curso de aulas retorne à normalidade, direito sob o qual a polícia militar deverá agir e tomar as devidas medidas de pronto para a reorganização da Universidade. Contudo, que uma bendita Constituição ainda declare a inconstitucionalidade da putrefação do meio acadêmico brasileiro, providenciando ao Estado a legitimidade ativista de seu poder-dever para com a ordem e pacificação social.
Serra não pode ser separado da corja na qual se incluem os viciados em grandes doses de poder. A criação da Secretaria de Ensino Superior é apenas uma pequena amostra desta verdade, uma vez que o desgoverno mediante decretos e “remendas” constitucionais já são práticas viciosas das quais, sem as mesmas, o Brasil não consegue se arrastar (fato que constitui a real ausência de um equilibrado poder moderador no país, já que o mesmo é personificado por quaisquer partidos políticos que conseguem tomar as rédeas do poder, como explica Olavo de Carvalho[1] em seu artigo “o partido imperial”). Não importa se o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna ou se o secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti fundamentam a disposição do governo Serra em exigir a prestação de contas das Universidades para com o Estado para fins de transparência no manejo de verbas pelas mesmas, já que a interferência estatal em assuntos nos quais deveriam manter intocável distância já vem sendo bastante malhada pelo petismo da Silva (cujo reflexo se faz claro no setor empresarial que se encontra sob sérias dificuldades em suprir e fomentar o mercado interno, no momento em que obstáculos intransponíveis, como as pesadas cargas tributárias a que estão sujeitos, se estabelecem contra os caminhos do crescimento da economia).
Estas medidas com fins de “transparência” em questões de natureza orçamentária, oriundas de órgãos, instituições e entidades públicas, são apenas necessidades sem as quais o Estado brasileiro não poderia sustentar sua República centralista, atrofiada pela sobrecarga de funções atribuídas ao governo federal, atendendo às disposições do texto constitucional socialista que por si estipula a vigência de um império de estruturas públicas a ministrarem aquilo que se entende por “justiça social”. A vigilância, neste caso, é pressuposto para sua existência, para o controle e fiscalização das enormes despesas geradas por estas estruturas.
A Secretaria de fato é um empecilho (mesmo se tratando de universidades como a USP, Unicamp e Unesp que, nas ciências humanas, representam quase toda a pseudo-intelectualidade esquerdista no país e todas as mazelas e danos conseqüentes à sociedade e suas instituições), pois nos entrega a verdade da deterioração política brasileira: o Estado Empresa – constituído e caracterizado pelo exercício do poder esmagador da União sobre suas demais esferas e entes políticos e administrativos. É ele, em si, a nefasta atuação de um Estado para além de suas responsabilidades e competências no âmbito federal, personificando um extended administrativo que condena toda a sociedade brasileira por sua sobrecarga de funções administrativas (motivo pelo qual sofre o ramo empresarial e com ele toda a economia), incorporando uma verdadeira empresa governamental que obriga as demais esferas administrativas constituídas pelos Territórios e Municípios a negociarem pelos termos absolutos da União.
À luz do artigo 966 do Código Civil Brasileiro temos que, verbis: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. O Estado brasileiro infelizmente não pode ser compreendido desviculado deste teto conceitual, já que ele não é mais do que uma roupagem adaptada ao mesmo. Adaptação esta fundada no tão primordial objetivo estatal para com a esfera interna: a promoção do bem (mal) estar social. A receita para ela já é bastante conhecida e não necessita de muitos rodeios para sua explicação, pois que seus ingredientes constam de uma mistura entre tributarismo, fiscalização administrativa e gastança do dinheiro público, fazendo com que as verbas a serem aplicadas de cima pra baixo (do poder para a sociedade) necessitem de um controle aprimorado para que as dívidas do Estado não se inflamem a patamares insustentáveis. Entenda-se, nesse caso, que os investimentos retirados dos cofres públicos serão sempre as causas diretas para esse endividamento, pois quanto mais se desenvolvem políticas sociais, mais prédios para seu estabelecimento e gerência administrativa serão necessários e com eles mais despesas em recursos humanos e infra-estrutura (capenga) deverão ser custeadas. (Mais corrupção será plantada, pois esse tipo de câncer social tem como único habitat favorável para seu desenvolvimento os estertores destas estruturas prediais e suas diligências formais e informais).
A Secretaria de fato é um empecilho (mesmo se tratando de universidades como a USP, Unicamp e Unesp que, nas ciências humanas, representam quase toda a pseudo-intelectualidade esquerdista no país e todas as mazelas e danos conseqüentes à sociedade e suas instituições), pois nos entrega a verdade da deterioração política brasileira: o Estado Empresa – constituído e caracterizado pelo exercício do poder esmagador da União sobre suas demais esferas e entes políticos e administrativos. É ele, em si, a nefasta atuação de um Estado para além de suas responsabilidades e competências no âmbito federal, personificando um extended administrativo que condena toda a sociedade brasileira por sua sobrecarga de funções administrativas (motivo pelo qual sofre o ramo empresarial e com ele toda a economia), incorporando uma verdadeira empresa governamental que obriga as demais esferas administrativas constituídas pelos Territórios e Municípios a negociarem pelos termos absolutos da União.
À luz do artigo 966 do Código Civil Brasileiro temos que, verbis: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. O Estado brasileiro infelizmente não pode ser compreendido desviculado deste teto conceitual, já que ele não é mais do que uma roupagem adaptada ao mesmo. Adaptação esta fundada no tão primordial objetivo estatal para com a esfera interna: a promoção do bem (mal) estar social. A receita para ela já é bastante conhecida e não necessita de muitos rodeios para sua explicação, pois que seus ingredientes constam de uma mistura entre tributarismo, fiscalização administrativa e gastança do dinheiro público, fazendo com que as verbas a serem aplicadas de cima pra baixo (do poder para a sociedade) necessitem de um controle aprimorado para que as dívidas do Estado não se inflamem a patamares insustentáveis. Entenda-se, nesse caso, que os investimentos retirados dos cofres públicos serão sempre as causas diretas para esse endividamento, pois quanto mais se desenvolvem políticas sociais, mais prédios para seu estabelecimento e gerência administrativa serão necessários e com eles mais despesas em recursos humanos e infra-estrutura (capenga) deverão ser custeadas. (Mais corrupção será plantada, pois esse tipo de câncer social tem como único habitat favorável para seu desenvolvimento os estertores destas estruturas prediais e suas diligências formais e informais).
O mal estar social promovido pelo Estado Empresa é mirabolantemente dispendioso e para ser amenizado (e nunca evitado) será sempre preciso apertar muitas rédeas curtas e controle fiscal e administrativo para a manutenção da “circulação de bens ou de serviços” públicos, claro. A criação da Secretaria do Ensino Superior consiste nesta coerência, ou seja, apertar ou tornar ainda mais curtas as rédeas atadas sobre a USP e o governo de São Paulo, evitando assim que aquela manuseie suas verbas captadas do último com a imprudência que o Estado Socialista de Direito não quer, uma vez que seus volumosos gastos, despesas, custos e dívidas públicas (acompanhadas por sua atuação soberba e absoluta em nossa sociedade, sob o pretexto constitucional da intocável providência da “justiça social”) já alcançam patamares por demais extrapolantes para que suas ramificações prediais manuseiem seus orçamentos gordurosos.
Esta atuação soberba e absoluta, personificada pelo Estado Empresa, baseia-se em dois setores primordiais vinculados a ele: a Administração Pública e a “Economia Pública”. Na primeira, o Estado empresarial garante a prestação de “serviços” ramificados e distribuídos à sociedade em inúmeros complexos organizados em torno de órgãos, autarquias, fundações e instituições destinadas à realização de suas funções designadas pela agenda assistencialista. O setor da “Economia Pública” engloba o ramo das empresas e indústrias responsáveis pelo fornecimento de “bens”, também voltadas para o estrito cumprimento de suas funções vinculadas a esta mesma agenda, desta vez reservando atribuições ao setor da economia a ser predominantemente protagonizadas por estes complexos remetidos à produção. É este imenso aparelho administrativo e econômico (que de econômico não tem nada) o responsável pelo gerenciamento dos investimentos públicos por todo o país (cuja parcela no PIB vem aumentando com o expurgo petista), retirados dos cofres públicos (Tesouro Nacional), o dinheiro dos brasileiros. O mesmo maquinário missionário[i] ainda dispõe de seu aspecto político, cuja fonte encontramos no artigo 18 da nossa Constituição Federal de 1988, tal qual estabelece que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”.
Ao observarmos a hierarquia das esferas administrativas governamentais, que se estrutura num jogo de passa e repassa de verbas que partem primeiramente da União, repassando-as para os Estados que as repassam para os Municípios para redistribuí-las às prefeituras, órgãos e secretarias como um funil, veremos a formação de dois orifícios cujas extremidades farão um mar de verbas se transformarem em algumas gotas a se converterem em investimentos. Sob esta estrutura administrativa percebemos o quão a Constituição brasileira recai em obsolescência, no tocante à organização política do Estado e o quão a República brasileira carece de um federalismo que alivie as entranhas do poder tão fortemente concentradas na União. O presidente da IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral[2], nos fornece a prova de como as verbas são tão controladas e amarradas pela união, em detrimento dos Estados e Municípios, ao afirmar que as reformas “sempre aconteceram quando o governo não tinha mais como cobrir os gastos públicos e precisava aumentar a arrecadação”. Como assim? Bem, algumas mudanças ocorridas na Constituição de 1988 abriram maior espaço aos Estados e Municípios nos fundos de arrecadação, dando motivo para a União abocanhar maiores alíquotas sobre impostos como IPI, ICMS, PIS e Confins para compensar a maior captação de verbas pelas outras esferas políticas. Ora, mas são justamente os gastos públicos, as únicas causas para o endividamento estatal amarrado à agenda assistencialista, baseada nos programas e “políticas sociais” derivadas do governo (aliás, uma das essências que integram o funcionalismo do Estado Empresa, enquanto personificação providente da dispendiosa “função social” e única razão pela qual as privatizações são boicotadas e as empresas privadas cerceadas[ii]).
Se observarmos os gastos públicos e privado com a saúde, em 1998[3], vermos um bom exemplo concreto deste cerceamento empresarial, atropelado pelo projeto de poder socialista constitucional de aumentar os mandos governamentais sob o pretexto da realização de “justiças sociais”. Enquanto os planos orçamentários do governo federal abocanhavam para si a gorda parcela de 8,2% do PIB brasileiro, apenas a magreza de raquíticos 0,7% eram reservados às empresas privadas. Isso significa um total de 456,54 milhões contra 39,81 milhécos. Mesmo que em 1998 a presidência do Brasil fosse entregue a Fernando Henrique Cardoso, cujo governo não poderia deixar de ser rotulado de “entreguista”, caracterizado pelas boas privatizações do período, nossa Carta Magna fora é de 1988; e a seus princípios socialistas, qualquer governo deve se ajoelhar. No mais, enfim, o que significa o setor de saúde no Brasil representar seus 8,2% do PIB, senão o cabresto empacado do governo federal e sua obesidade mórbida, como reflexos de sua gula por poder, exercido e maximizado à medida que este estende por todo o país sua esfera de influência administrativa (pois assim quer a o texto constitucional e sua maldita “função social”).
Contudo, à luz das explanações ventiladas acima, o autor propõe as seguintes testes: o que aqueles responsáveis empresários públicos do Congresso Nacional têm a ver com a putrefação da instituição de ensino brasileira? Como exatamente José Serra, no poder do Estado de São Paulo, contribui para a calamidade do ensino público? Seria a má vontade e a corrupção dos políticos, que no jargão popular, todos “safados”? Não há sinais mais sutis como os que nos rodeiam dia a dia, no cotidiano dos brasileiros comuns, para nos serem fornecidas boas respostas para estas indagações. Sinais que são passados despercebidos ao declararmos nosso imposto de renda, ao se fazer uso de um plano de saúde público (ao se tirar uma simples guia para uma consulta médica), ao “nos beneficiarmos” com bolsas e programas custeados pelo governo (na verdade pelo assalto à classe média). Enfim, tudo o que o governo presta e paga às expensas do assalto a grandes parcelas da renda e poupança dos brasileiros na forma de impostos, taxas e diversas contribuições impostas por nosso Direito Bitributário.
Ora, o Estado enquanto mal necessário não pode se fazer absolutamente ausente, ora, por ser necessário para com sua competência e responsabilidade objetiva em torno da manutenção da ordem, paz e coesão dentro de uma sociedade, muito embora se qualifique de fato como um mal na consecução destes objetivos, por incluir restrições necessárias de certas liberdades (tais como dispostas e coagidas por lei). O coração do problema pulsa aqui: enquanto o Estado estende suas esferas de competência para além de sua razão mal de ser, incorporando, então, o poderoso faz-tudo Estado Empresa, a sociedade se vê, parafraseando Karl Popper, institucionalmente deteriorada (donde se inclui a putrefação acadêmica brasileira). Manipulador soberbo da “distribuição de bens ou serviços”, apenas angaria tal status quando o assistimos carregar consigo o pretexto da difusão da igualdade de fato (propaganda jurídica doutrinada); falsa promessa pela qual as massas se deixam ludibriar (pois seu conteúdo apaixonado torna-se irresistível para as massas), ficando implícito o consentimento da população ao governo esquerdista (ou seja, no Brasil, qualquer um) para a perpetuação do modus inoperandi da gastança para, pelo e do poder público em busca desta mentira. Todo o dinheiro Bitributado, quando não desviado aos milhões para algum banco insular, ou para fazer caixa 2 ou, na pior e mais fácil das hipóteses, financiarem ditadores e organizações paramilitares (petismo), ele será utilizado para a manutenção ou expansão estrutural do Estado Empresa e toda sua bagagem assistencialista dispendiosa – donde retomamos a dedução lógica de que a vastidão de instituições públicas espalhadas por todo o país, necessitam da devida manutenção constante, momento em que o governo produz suas dívidas públicas.
Nisso, sob um outro aspecto, toda a gama de programas vinculados à produção indiscriminada dessas “políticas sociais” que cobrem todo o país, apenas condenam a população a um estado vegetativo de pobreza permanente, perpetuando seu conformismo pedante aos estertores administrativos assentados, sejam eles provedores de bens ou serviços, vinculados ao Estado. Esses mesmos recursos destinados à caridade ou assistência de mesma natureza são de rápida consumação, fazendo com que enormes somas de verbas sejam queimadas na forma de investimentos no curto prazo, esvaziando os cofres públicos para investimentos que deveriam custear setores, geralmente, sob caso de urgência e estado de calamidade (como o de segurança – na ótica deste autor, a mais primordial responsabilidade do poder-dever do Estado). Resultado: levando-se em conta as proporções territoriais do Brasil e em igual proporção a sua população, cuja imensa parcela é representada pela pobreza, o Estado Empresa após condenar a imensa massa de pobres à esmola de seus serviços assistencialistas, precisará não apenas sempre engrossar a bola de neve tributária, como principalmente se espremer para fazer um excelentíssimo(?) uso das migalhas restantes de sua receita, destinadas agora para a putrefação da segurança, da saúde, economia e educação, todos encalhados. Para uma melhor ilustração, proponho uma analogia que poderá ser traçada entre o que preceitua o Estado Socialista de Direito em relação às suas responsabilidades para com “funções sociais”, aos dizeres do rei prussiano Frederico Guilherme I (1688-1740), em plena opulência centralista de seu tempo: “a salvação é assunto de Deus; todo o resto diz respeito a mim”. O Senhor da Silva poderia muito bem palavrear que ordem e segurança pública são assuntos de organizações criminosas e que todo o resto lhe diz respeito.
Mais especificamente, o único motivo pelo qual o ambiente acadêmico público é tão pútrido quanto outras instituições da mesma natureza, é porque, logicamente, haverão apenas migalhas para encherem a pança de ursos e leões vinculados ao Estado Empresa e espalhados pela sociedade brasileira na forma de estabelecimentos públicos (verdadeiros gargalos que mal param em pé[4]). E como a política de investimentos do governo, cumprida a agenda socialista, se baseia nas migalhas que sobraram se sindicatos ainda algazarram ruas, estudantes ainda protestam por melhoria da qualidade de ensino e educação, se pessoas morrem em filas quilométricas a espera de atendimento médico custeado, se os ônibus em São Paulo circulam em chamas, então só há uma situação a ser reconhecida de pronto pela população brasileira: a falência do Estado Empresa e com ela a revogação integral de seu estatuto constitucional socialista, bitributarista e hipócrita. Que sua refundação estabelecesse, de vez, como edifício sólido, preceitos conservadores, liberais (estritamente restritos à economia), federalistas, democráticos, judaico-cristãos e capitalistas. Mas isso é utopia para outra oportunidade.
Se a USP possui envergadura para permitir que ela seja organizada em mote estudantil contra a mão boba de José Serra, só há dois caminhos possíveis para compreendermos o sucedido: ou a USP não tem assimilado sua razão pública de ser, a qual postula que a manutenção de suas bases físicas captam dinheiro dos cofres públicos (preenchidos pelo bitributarismo), ao passo que a massa falida é responsável por praticamente todo o país, dispondo apenas de algumas migalhas para manter-se no estado de falência (cuja causa direta é atribuída às suas responsabilidades socialistas e sociais, ao congestionarem demasiadamente a Administração Pública, resultando nos entraves da super concentração de funções e exigindo, portanto, uma boa, firme e vigilante política de fiscalização orçamentária por parte de suas ramificações administrativas, ainda que por decretos como fez o governador); ou a USP ensaia para lançar-se no campo da desestabilização da paz e ordem da sociedade, ao lado do ativismo subversivo de movimentos políticos como o MST. A primeira hipótese é a de maior interesse para este trabalho: como uma sociedade inundada por castelos públicos agindo sob o argumento constitucional de estarem atendendo a certas “funções sociais”, sob a exaustão financeira governamental e acompanhada pela deterioração institucional de todo o país, poderá manter-se de pé (na triste maneira como ela é concebida) sem a constante interferência, fiscalização, coordenação e controle, seja em âmbito federal, estadual ou municipal? Como colocar a vigilância estatal na passividade quando a mesma é pressuposto para o governo saber se tudo está ocorrendo de acordo com seus preceitos constitucionais? Como deixar a USP e quaisquer outros tigres e leões fora do cerco? Sua natureza exige perfeitamente restrições de ordem orçamentária (decreto n.º 51.636, o qual determina a obrigatoriedade da inserção de dados no Sieafem) e menos liberdade e autonomia, assegurados pela Secretaria do Ensino Superior (criada com o decreto decreto nº. 51.460), passando a ser completamente compreensível metaforicamente que “Serra subiu a serra para serrar com a serra” (pois o governador não passa de um peão na tangência com as necessidades mais básicas do Estado Empresa a serem cumpridas).
A vigilância não poderá jamais deixar de ser a essência da política brasileira, seja em qualquer época, por qualquer partido uma vez que o master plan constitucional estabelece (santifica e benze) o leitmotiv da política estatal, na construção de uma verdadeira moral absoluta a ser venerada, socadas pelo Estado Socialista de Direito (Legislativo, Executivo e Judiciário), tal qual a realização de “justiças sociais” por intermédio de políticas sociais administradas por um maquinário público distribuído, que por sua vez depende do bitributarismo constante e seu conseqüente endividamento sodomista ao lado da corrupção agregada, incompetência e desmandos. Por isso é tão fácil compreender um caso isolado como o da USP se o vincularmos a essas premissas, no momento em que a mesma deverá dar satisfações de natureza orçamentária ao governador do estado de São Paulo. C’est la vie, mas de qualquer forma, c’est la mer.
Os decretos de José Serra foram pouca coisa para causar a anarquia estudantil e muito para o intervencionismo governamental como premissas para a vigilância de seu funcionalismo administrativo ativista na esfera interna. Se Serra devesse ser considerado de direita, por fazer jus à sigla PSDBista[iii], então vemos o quão a direita brasileira é realmente serva e vassala de uma democracia cujas engrenagens funcionam imprecisamente pelas mangas esquerdistas, ao ponto de nela se descaracterizar por completo. “Não vamos privatizar nada”, disse Alckmin, numa entrevista ao jornal O Globo[5], durante sua campanha para as eleições de 2006, “a Petrobrás, ao contrário, vamos prestigiar”, negando intimidado[iv] e amedrontado que pretendesse privatizar também o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Há no Brasil o ranço coletivista de que a educação deve ser exclusivamente pública, ou pelo menos que o ensino público seja de qualidade, mas seu estado de putrefação em inquestionável nitidez (paredes que ameaçam cair sob os alunos, banheiros sem qualquer higiene, falta de recursos para o sustento de cursos, tais como computadores para aulas de informática, professores mal ou não remunerados), indica o quão bem funcionam as engrenagens do Estado Empresa (falido) brasileiro. Ocupado por disponibilizar primordialmente “a circulação de bens ou serviços” por toda a sociedade no lugar do verdadeiro empresariado, a educação enquanto parte de suas inúmeras tarefas, poderá esquecer a ilusão por melhorias e qualidade, pois que seu estado vegetativo em permanente e perpétua putrefação oferece todos os indícios de sua incompetência e inépcia administrativa. A Secretaria do Ensino Superior não foge a esta realidade na qual os recentes eventos ocorridos na USP entregam a realidade de uma sociedade entulhada por quinquilharias estratificadas em depósitos de ferro velho despejadas pelo Estado empresarial. Se José Serra tem cerceado ou não liberdades, retirando ou não a autonomia das Universidades, isso realmente não importa, uma vez que a Universidade Sáder Paulista é pública e por isso capta verbas do Estado, que por sua vez travestindo-se de empresa política precisa, como já dito anteriormente, apertar as rédeas curtas.
Certa vez um colega de sala universitário do curso de Direito, em uma conversa, me colocou em cheque sob sua indignação para com o que eu havia lhe dito sobre o truque das nomenklaturas sociais propagandeadas pela erudição doutrinária do texto constitucional, que escolta o ativismo sindicalista e a depredação que o acompanha: “e o que você faria dando o sangue em um cargo público com um salário magro e sem uma vida digna, com toda uma família para criar? Eu lhe respondi, “não daria um pio sequer, pois eu e minha vida familiar estaríamos todos sob a bonança assistencialista de programas sociais que consomem meu sangue, meu emprego, meu salário e minha dignidade”.
Esta atuação soberba e absoluta, personificada pelo Estado Empresa, baseia-se em dois setores primordiais vinculados a ele: a Administração Pública e a “Economia Pública”. Na primeira, o Estado empresarial garante a prestação de “serviços” ramificados e distribuídos à sociedade em inúmeros complexos organizados em torno de órgãos, autarquias, fundações e instituições destinadas à realização de suas funções designadas pela agenda assistencialista. O setor da “Economia Pública” engloba o ramo das empresas e indústrias responsáveis pelo fornecimento de “bens”, também voltadas para o estrito cumprimento de suas funções vinculadas a esta mesma agenda, desta vez reservando atribuições ao setor da economia a ser predominantemente protagonizadas por estes complexos remetidos à produção. É este imenso aparelho administrativo e econômico (que de econômico não tem nada) o responsável pelo gerenciamento dos investimentos públicos por todo o país (cuja parcela no PIB vem aumentando com o expurgo petista), retirados dos cofres públicos (Tesouro Nacional), o dinheiro dos brasileiros. O mesmo maquinário missionário[i] ainda dispõe de seu aspecto político, cuja fonte encontramos no artigo 18 da nossa Constituição Federal de 1988, tal qual estabelece que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”.
Ao observarmos a hierarquia das esferas administrativas governamentais, que se estrutura num jogo de passa e repassa de verbas que partem primeiramente da União, repassando-as para os Estados que as repassam para os Municípios para redistribuí-las às prefeituras, órgãos e secretarias como um funil, veremos a formação de dois orifícios cujas extremidades farão um mar de verbas se transformarem em algumas gotas a se converterem em investimentos. Sob esta estrutura administrativa percebemos o quão a Constituição brasileira recai em obsolescência, no tocante à organização política do Estado e o quão a República brasileira carece de um federalismo que alivie as entranhas do poder tão fortemente concentradas na União. O presidente da IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral[2], nos fornece a prova de como as verbas são tão controladas e amarradas pela união, em detrimento dos Estados e Municípios, ao afirmar que as reformas “sempre aconteceram quando o governo não tinha mais como cobrir os gastos públicos e precisava aumentar a arrecadação”. Como assim? Bem, algumas mudanças ocorridas na Constituição de 1988 abriram maior espaço aos Estados e Municípios nos fundos de arrecadação, dando motivo para a União abocanhar maiores alíquotas sobre impostos como IPI, ICMS, PIS e Confins para compensar a maior captação de verbas pelas outras esferas políticas. Ora, mas são justamente os gastos públicos, as únicas causas para o endividamento estatal amarrado à agenda assistencialista, baseada nos programas e “políticas sociais” derivadas do governo (aliás, uma das essências que integram o funcionalismo do Estado Empresa, enquanto personificação providente da dispendiosa “função social” e única razão pela qual as privatizações são boicotadas e as empresas privadas cerceadas[ii]).
Se observarmos os gastos públicos e privado com a saúde, em 1998[3], vermos um bom exemplo concreto deste cerceamento empresarial, atropelado pelo projeto de poder socialista constitucional de aumentar os mandos governamentais sob o pretexto da realização de “justiças sociais”. Enquanto os planos orçamentários do governo federal abocanhavam para si a gorda parcela de 8,2% do PIB brasileiro, apenas a magreza de raquíticos 0,7% eram reservados às empresas privadas. Isso significa um total de 456,54 milhões contra 39,81 milhécos. Mesmo que em 1998 a presidência do Brasil fosse entregue a Fernando Henrique Cardoso, cujo governo não poderia deixar de ser rotulado de “entreguista”, caracterizado pelas boas privatizações do período, nossa Carta Magna fora é de 1988; e a seus princípios socialistas, qualquer governo deve se ajoelhar. No mais, enfim, o que significa o setor de saúde no Brasil representar seus 8,2% do PIB, senão o cabresto empacado do governo federal e sua obesidade mórbida, como reflexos de sua gula por poder, exercido e maximizado à medida que este estende por todo o país sua esfera de influência administrativa (pois assim quer a o texto constitucional e sua maldita “função social”).
Contudo, à luz das explanações ventiladas acima, o autor propõe as seguintes testes: o que aqueles responsáveis empresários públicos do Congresso Nacional têm a ver com a putrefação da instituição de ensino brasileira? Como exatamente José Serra, no poder do Estado de São Paulo, contribui para a calamidade do ensino público? Seria a má vontade e a corrupção dos políticos, que no jargão popular, todos “safados”? Não há sinais mais sutis como os que nos rodeiam dia a dia, no cotidiano dos brasileiros comuns, para nos serem fornecidas boas respostas para estas indagações. Sinais que são passados despercebidos ao declararmos nosso imposto de renda, ao se fazer uso de um plano de saúde público (ao se tirar uma simples guia para uma consulta médica), ao “nos beneficiarmos” com bolsas e programas custeados pelo governo (na verdade pelo assalto à classe média). Enfim, tudo o que o governo presta e paga às expensas do assalto a grandes parcelas da renda e poupança dos brasileiros na forma de impostos, taxas e diversas contribuições impostas por nosso Direito Bitributário.
Ora, o Estado enquanto mal necessário não pode se fazer absolutamente ausente, ora, por ser necessário para com sua competência e responsabilidade objetiva em torno da manutenção da ordem, paz e coesão dentro de uma sociedade, muito embora se qualifique de fato como um mal na consecução destes objetivos, por incluir restrições necessárias de certas liberdades (tais como dispostas e coagidas por lei). O coração do problema pulsa aqui: enquanto o Estado estende suas esferas de competência para além de sua razão mal de ser, incorporando, então, o poderoso faz-tudo Estado Empresa, a sociedade se vê, parafraseando Karl Popper, institucionalmente deteriorada (donde se inclui a putrefação acadêmica brasileira). Manipulador soberbo da “distribuição de bens ou serviços”, apenas angaria tal status quando o assistimos carregar consigo o pretexto da difusão da igualdade de fato (propaganda jurídica doutrinada); falsa promessa pela qual as massas se deixam ludibriar (pois seu conteúdo apaixonado torna-se irresistível para as massas), ficando implícito o consentimento da população ao governo esquerdista (ou seja, no Brasil, qualquer um) para a perpetuação do modus inoperandi da gastança para, pelo e do poder público em busca desta mentira. Todo o dinheiro Bitributado, quando não desviado aos milhões para algum banco insular, ou para fazer caixa 2 ou, na pior e mais fácil das hipóteses, financiarem ditadores e organizações paramilitares (petismo), ele será utilizado para a manutenção ou expansão estrutural do Estado Empresa e toda sua bagagem assistencialista dispendiosa – donde retomamos a dedução lógica de que a vastidão de instituições públicas espalhadas por todo o país, necessitam da devida manutenção constante, momento em que o governo produz suas dívidas públicas.
Nisso, sob um outro aspecto, toda a gama de programas vinculados à produção indiscriminada dessas “políticas sociais” que cobrem todo o país, apenas condenam a população a um estado vegetativo de pobreza permanente, perpetuando seu conformismo pedante aos estertores administrativos assentados, sejam eles provedores de bens ou serviços, vinculados ao Estado. Esses mesmos recursos destinados à caridade ou assistência de mesma natureza são de rápida consumação, fazendo com que enormes somas de verbas sejam queimadas na forma de investimentos no curto prazo, esvaziando os cofres públicos para investimentos que deveriam custear setores, geralmente, sob caso de urgência e estado de calamidade (como o de segurança – na ótica deste autor, a mais primordial responsabilidade do poder-dever do Estado). Resultado: levando-se em conta as proporções territoriais do Brasil e em igual proporção a sua população, cuja imensa parcela é representada pela pobreza, o Estado Empresa após condenar a imensa massa de pobres à esmola de seus serviços assistencialistas, precisará não apenas sempre engrossar a bola de neve tributária, como principalmente se espremer para fazer um excelentíssimo(?) uso das migalhas restantes de sua receita, destinadas agora para a putrefação da segurança, da saúde, economia e educação, todos encalhados. Para uma melhor ilustração, proponho uma analogia que poderá ser traçada entre o que preceitua o Estado Socialista de Direito em relação às suas responsabilidades para com “funções sociais”, aos dizeres do rei prussiano Frederico Guilherme I (1688-1740), em plena opulência centralista de seu tempo: “a salvação é assunto de Deus; todo o resto diz respeito a mim”. O Senhor da Silva poderia muito bem palavrear que ordem e segurança pública são assuntos de organizações criminosas e que todo o resto lhe diz respeito.
Mais especificamente, o único motivo pelo qual o ambiente acadêmico público é tão pútrido quanto outras instituições da mesma natureza, é porque, logicamente, haverão apenas migalhas para encherem a pança de ursos e leões vinculados ao Estado Empresa e espalhados pela sociedade brasileira na forma de estabelecimentos públicos (verdadeiros gargalos que mal param em pé[4]). E como a política de investimentos do governo, cumprida a agenda socialista, se baseia nas migalhas que sobraram se sindicatos ainda algazarram ruas, estudantes ainda protestam por melhoria da qualidade de ensino e educação, se pessoas morrem em filas quilométricas a espera de atendimento médico custeado, se os ônibus em São Paulo circulam em chamas, então só há uma situação a ser reconhecida de pronto pela população brasileira: a falência do Estado Empresa e com ela a revogação integral de seu estatuto constitucional socialista, bitributarista e hipócrita. Que sua refundação estabelecesse, de vez, como edifício sólido, preceitos conservadores, liberais (estritamente restritos à economia), federalistas, democráticos, judaico-cristãos e capitalistas. Mas isso é utopia para outra oportunidade.
Se a USP possui envergadura para permitir que ela seja organizada em mote estudantil contra a mão boba de José Serra, só há dois caminhos possíveis para compreendermos o sucedido: ou a USP não tem assimilado sua razão pública de ser, a qual postula que a manutenção de suas bases físicas captam dinheiro dos cofres públicos (preenchidos pelo bitributarismo), ao passo que a massa falida é responsável por praticamente todo o país, dispondo apenas de algumas migalhas para manter-se no estado de falência (cuja causa direta é atribuída às suas responsabilidades socialistas e sociais, ao congestionarem demasiadamente a Administração Pública, resultando nos entraves da super concentração de funções e exigindo, portanto, uma boa, firme e vigilante política de fiscalização orçamentária por parte de suas ramificações administrativas, ainda que por decretos como fez o governador); ou a USP ensaia para lançar-se no campo da desestabilização da paz e ordem da sociedade, ao lado do ativismo subversivo de movimentos políticos como o MST. A primeira hipótese é a de maior interesse para este trabalho: como uma sociedade inundada por castelos públicos agindo sob o argumento constitucional de estarem atendendo a certas “funções sociais”, sob a exaustão financeira governamental e acompanhada pela deterioração institucional de todo o país, poderá manter-se de pé (na triste maneira como ela é concebida) sem a constante interferência, fiscalização, coordenação e controle, seja em âmbito federal, estadual ou municipal? Como colocar a vigilância estatal na passividade quando a mesma é pressuposto para o governo saber se tudo está ocorrendo de acordo com seus preceitos constitucionais? Como deixar a USP e quaisquer outros tigres e leões fora do cerco? Sua natureza exige perfeitamente restrições de ordem orçamentária (decreto n.º 51.636, o qual determina a obrigatoriedade da inserção de dados no Sieafem) e menos liberdade e autonomia, assegurados pela Secretaria do Ensino Superior (criada com o decreto decreto nº. 51.460), passando a ser completamente compreensível metaforicamente que “Serra subiu a serra para serrar com a serra” (pois o governador não passa de um peão na tangência com as necessidades mais básicas do Estado Empresa a serem cumpridas).
A vigilância não poderá jamais deixar de ser a essência da política brasileira, seja em qualquer época, por qualquer partido uma vez que o master plan constitucional estabelece (santifica e benze) o leitmotiv da política estatal, na construção de uma verdadeira moral absoluta a ser venerada, socadas pelo Estado Socialista de Direito (Legislativo, Executivo e Judiciário), tal qual a realização de “justiças sociais” por intermédio de políticas sociais administradas por um maquinário público distribuído, que por sua vez depende do bitributarismo constante e seu conseqüente endividamento sodomista ao lado da corrupção agregada, incompetência e desmandos. Por isso é tão fácil compreender um caso isolado como o da USP se o vincularmos a essas premissas, no momento em que a mesma deverá dar satisfações de natureza orçamentária ao governador do estado de São Paulo. C’est la vie, mas de qualquer forma, c’est la mer.
Os decretos de José Serra foram pouca coisa para causar a anarquia estudantil e muito para o intervencionismo governamental como premissas para a vigilância de seu funcionalismo administrativo ativista na esfera interna. Se Serra devesse ser considerado de direita, por fazer jus à sigla PSDBista[iii], então vemos o quão a direita brasileira é realmente serva e vassala de uma democracia cujas engrenagens funcionam imprecisamente pelas mangas esquerdistas, ao ponto de nela se descaracterizar por completo. “Não vamos privatizar nada”, disse Alckmin, numa entrevista ao jornal O Globo[5], durante sua campanha para as eleições de 2006, “a Petrobrás, ao contrário, vamos prestigiar”, negando intimidado[iv] e amedrontado que pretendesse privatizar também o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Há no Brasil o ranço coletivista de que a educação deve ser exclusivamente pública, ou pelo menos que o ensino público seja de qualidade, mas seu estado de putrefação em inquestionável nitidez (paredes que ameaçam cair sob os alunos, banheiros sem qualquer higiene, falta de recursos para o sustento de cursos, tais como computadores para aulas de informática, professores mal ou não remunerados), indica o quão bem funcionam as engrenagens do Estado Empresa (falido) brasileiro. Ocupado por disponibilizar primordialmente “a circulação de bens ou serviços” por toda a sociedade no lugar do verdadeiro empresariado, a educação enquanto parte de suas inúmeras tarefas, poderá esquecer a ilusão por melhorias e qualidade, pois que seu estado vegetativo em permanente e perpétua putrefação oferece todos os indícios de sua incompetência e inépcia administrativa. A Secretaria do Ensino Superior não foge a esta realidade na qual os recentes eventos ocorridos na USP entregam a realidade de uma sociedade entulhada por quinquilharias estratificadas em depósitos de ferro velho despejadas pelo Estado empresarial. Se José Serra tem cerceado ou não liberdades, retirando ou não a autonomia das Universidades, isso realmente não importa, uma vez que a Universidade Sáder Paulista é pública e por isso capta verbas do Estado, que por sua vez travestindo-se de empresa política precisa, como já dito anteriormente, apertar as rédeas curtas.
Certa vez um colega de sala universitário do curso de Direito, em uma conversa, me colocou em cheque sob sua indignação para com o que eu havia lhe dito sobre o truque das nomenklaturas sociais propagandeadas pela erudição doutrinária do texto constitucional, que escolta o ativismo sindicalista e a depredação que o acompanha: “e o que você faria dando o sangue em um cargo público com um salário magro e sem uma vida digna, com toda uma família para criar? Eu lhe respondi, “não daria um pio sequer, pois eu e minha vida familiar estaríamos todos sob a bonança assistencialista de programas sociais que consomem meu sangue, meu emprego, meu salário e minha dignidade”.
[1] CARVALHO, Olavo de, O Partido Imperial, disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/040313globo.htm, acesso em: 24/06/2007.
[2] Mudanças já elevaram carga em 10 pontos, disponível em: http://www.fortestreinamentos.com.br/noticias.view.php?id=9107, acesso em: 08/06/2007.
[3] Gasto Público e Privado com Saúde – Brasil – 1998, disponível em: http://www.scielo.br/img/fbpe/ramb/v48n3/11826t2.gif, acesso em: 24/06/2007.
[4] Paredes rachadas, infra-estrutura capenga como computadores ultrapassados, ambiente de frustração em trabalho e encardimento (e mesmo ausência de higiene) são algumas das muitas características inerentes de órgãos públicos.
[5] Alckmin nega que vá privatizar a Petrobrás, disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2006/mat/2006/08/30/285475236.asp, acesso em: 03/05/2007.
[i] Pois a ideologia vinculada ao texto constitucional sobre “justiça social”, vem a ser a missão destinada ao Estado de Direito, cuja metodologia é a do intervencionismo e as grandes doses de poder que o acompanham (por isso a sede por ministérios e cargos a cada nova administração).
[ii] A privatização da Vale do Rio Doce sempre fora boicotada pelo argumento de que seu estado de falência originário, a que dera causa a sua privatização, se dera por uma administração ruim e jamais pelo sufoco estatal em mantê-la. É assim como o ambiente acadêmico enxerga a questão e, de modo geral, o brasileiro comum, tornando-se compreensível o inconsciente coletivo de que empresa privada é ruim e empresa pública é boa (para gerar despesas e corrupção).
[iii] A sigla PSDB, ainda assim, não é mais do que uma nomenklatura de característica nos moldes do antigo partidarismo socialista do século XIX e assim como o extinto SPD alemão, temos o nosso próprio Partido Social Democrata Brasileiro, mostrando que nossa República presidencialista dispõe tão somente de partidos socialistas de esquerda e espécimes bizarros configurados em “partidos socialistas de direita”.
[iv] O alarmismo demonizado, pela mídia esquerdista (e ainda mais revigorada pelo petismo), do instituto da privatização enquanto medida administrativa contra a sobrecarga de funções governamentais, em prol da competência e eficiência, se faz tão imaculado no “subinconsciente coletivo” que mesmo um suspiro em sua defesa poderia acarretar na mais profunda indignação popular, assim como ocorre mundialmente com o terrorismo climático promovido e financiado pela burocracia internacional do “aquecimento global”.
