segunda-feira, 30 de março de 2009
segunda-feira, 5 de novembro de 2007
Auguste Comte não tomava banho
Os vikings destruiam e pilhavam, Auguste Comte também. Tendo uma conversa sociológica com Raymond Aron por meio de seu livro interpretativo sobre As Etapas do Pensamento Sociológico, repentinamente tive no lapso de um espasmo a embriaguez duma santa impaciência. Não pude hesitar-me a deixá-lo falando sozinho no momento em que sua exposição cativante me apresentava o pensamento do viking da sociologia. O referido era mesmo um devorador de criancinhas e espoliador de pequenas tribos; implacável na introdução de seu machado ceifador de duas faces. Seus objetivos eram destruir e pilhar sempre ansioso a espera de seu próximo botim atroz em Novogorod, Kiev ou como rei Canute em Essex ou para onde dessem as águas cristalinas do Oder, Neisse ou o Elba. E tão logo me peguei confuso diante tanta mutilação e por certo inconformado com Aron ao ter afirmado ser este bárbaro um “galo” francês. Mas insistia comigo mesmo convicto e incisivo de ter sido ele um escandinavo ou um juto da Dinamarca a velejar em seu trirreme nórdico, traçando do Báltico ao Mediterrâneo, o aviso além-mar do terror que aguardava o velho continente com a chegada das listras rubro brancas.
Foi então que, por um instante, passei a ver Aron começando a ser intransigente ou como se diz por ai, um chato. Contudo, logo recobrei a consciência modesta percebendo de pronto o equivoco de minha irritação. Ao remontar nossa conversa me lembrei de que a essência envolta em As Etapas do Pensamento Sociológico baseia-se num diagrama interpretativo da filosofia de pensadores acerca das sociedades ao longo de períodos que marcaram, no século XIX e início do XX, o desejo de refletir sobre a ação social dos homens.
Mesmo assim a ressaca daquela embriaguez não havia se dissipado e pasmado fechei a lavra, acabando por deixar Aron coçando sua careca. Assumo a envergadura quixotesca que deveria ter sido de pronto confinada ao arresto da auto crítica. Arco com a grosseria de não deixá-lo terminar, mas que me desculpe o autor da prazerosa “Paz e Guerra entre as Nações”. Não pude conter a veemência e a rispidez que, de fato, não compartilham de uma postura atribuída a quem é ou deseja ser um homem de ciência (pressuposto que ele mesmo recobra para si).
Embora esse decapitador incendiário não fosse um escandinavo do século VIII ou pelo menos um cavaleiro teutônico das planícies wagnerianas da Germânia, ainda persistiam os resíduos – que Vilfredo Pareto chamaria de sentimentos constantes impressos na natureza humana – de um destruidor bárbaro a bater os calcanhares ávido por demolição.
E de passagem discordo conjuntamente com Aron ter sido o demolidor de instituições o fundador da ciência sociológica apenas por ter ele forjado o termo. Passei a acreditar ser o “Espírito das Leis” a obra pioneira e Montesquieu o Sócrates da sociologia.
Contudo, perante toda aquela carnificina sociológica desprendida por apenas uma única cachola parida na França de Napoleão III, a fulminante ebulição mental a que me foi imposta não pôde ser evitada. Cesare Pavese em meu lugar teria se entupido de barbitúricos, mas eu o fiz com maracujina.
Sua mente cataclísmica concebia estorvos que guinavam para rumos que um raciocínio sadio não pode compreender e jamais o fará. Mas basicamente sua cúpula mental meditava uma premissa sob a qual estava a bússola de todo seu espírito atroz: a humanidade passa necessariamente por três etapas graduais, descobrindo gradativamente o mundo que a circunda, para finalmente chegar a seu calvário, mas abolindo obrigatoriamente todas as etapas anteriores, pois que não poderiam mais acompanhar a marcha progressiva de sua realização. Era o que ele compreendia sobre a lei dos três estados, teológico, metafísico e positivo, baseada numa relação dialética entre a “estática” da natureza humana e a “dinâmica” da marcha para o progresso, que permitiria os homens descobrirem as leis positivas num lento processo até alcançarem a verdade plena. O que fosse anterior ao alcance desta verdade tinha de ser queimado.
Calvário é a expressão ideal para ilustrar a construção intelectual deste homem, pois assim como representa a bíblia tem-se a impressão de que esta alma solitária estivesse sozinha imponente no pico de uma montanha de caveiras, ao atingir o clímax de sua carnificina sociológica: por que o estado positivo teria de incendiar as etapas dos pensamentos anteriores? Ele desfere de pronto sua lâmina com algoz: porque o positivismo seria a última e definitiva instância universal do pensamento humano e a crista que faria a História encerrar seu testemunho. Não haveria mais guerras nem periferias, pois a humanidade estaria marchando para sua plenitude e tudo seria providenciado pelo bárbaro sentado no topo de sua montanha de ossos.
Tudo o que estivesse anterior à etapa do positivismo ou que levasse a ele não passariam de fenômenos obsoletos prestes a caírem diante daquilo que acreditava ser a única religião a ser pregada e cultuada em seu tempo: a ciência moderna. Ora, se o pensamento positivo, exato e lógico era a luminária da razão e a ponte que conduziria a humanidade para seu êxtase existencial, então a utilidade de tudo o que estivesse presente nos outros dois estados teria que ser condenado ao enforcamento, pois não poderiam mais explicar ou nortear os homens para a luz do conhecimento. A própria política, no tocante à organização do Estado seja sob uma república ou monarquia, não seria mais do que uma velha maneira de organizar uma sociedade que deveria se resumir a uma expressão simples, curta e grossa: a força. Só a força poderia disciplinar os homens para a sua marcha ao positivismo (isso explica seus modos e porque o Leviatã de Hobbes era seu livro de cabeceira).
Dá-se a entender que ele era um reformulador de seu tempo, queria transformar as instituições da sociedade européia a partir de uma mudança no estado de consciência dos homens em função do estado de razão que pairava na Europa do século XIX: um continente que radiava sabedoria seja por descobertas científicas ou pelo laissez-faire do capitalismo em consolidação. Queria um consenso social único e baseado na razão, para ele positiva. Pensava poder sintetizar as sociedades e a História para oferecer uma verdade única, absoluta, imutável e perpétua para toda a humanidade. Queria destroçar tudo o que fosse anterior ao centro da sua cabeça. E foi assim que no topo de sua montanha se tornou o viking da sociologia. E assim fundou a “sociocracia” absolutista.
Palmas para este degolador implacável. Dos assaltos promovidos pela “sociocracia” absolutista agiam em conjunto Marx, Saint-Simon, Fourier, Condorcet (seu predecessor) com sua “matemática social” (!) e, já basta por aqui, Émile Durkheim (seu sucessor). Todos totalitários ou mutiladores na dita sociologia.
Nem mesmo na mitologia nórdica os escandinavos de Midgard ou seus deuses em Asgard, Thor, Loki, Odin ou Freyja, teriam sido tão atroadores contra os trolls (forças do caos) de Utgard, no conto do fantástico poema Trymskveda.
Bem, remontando o mosaico social imperado no velho continente conhecido por Idade Média, fora o esteio episcopal rigoroso no seio da ordem clerical cristã da Europa, os meios e os modos de vida sobrepostos aos estertores do feudalismo medieval não pairavam apenas em torno de um espectro decadente e mórbido, estendido aos vários estratos sociais impostos à estagnada relação servil de suserania e vassalagem. Era, em geral, a degeneração em vida.
Apesar de Aron e uma vasta bibliografia ter me convencido de que o “criador” da sociologia fosse de fato natural da França, recém revolucionada, o referido parecia ter tido uma psique mistificada em torno da literária caricatura de Harald, cabelo belo – o rei que unificou o reino da Noruega por volta de 872 d.C. – e ao mesmo tempo um navegador aventureiro velejando em um drakkar (barco a vela) pronto para saquear, aterrorizar e pilhar toda a Europa ou onde desembarcasse.
Estando eu certo ou errado quanto à higiene particular na vida medieval, há de se ter a impressão e desconfiar de que Auguste Comte não tomava banho.
segunda-feira, 29 de outubro de 2007
A Província Perdida
Ad finem ad gloriam: nunca desistam de seus sonhos.Não sei quando voltar; não me faço pensar no que mais desejo enredar ao passado. Mas na euforia de um calado silêncio astuto, há de se fatigar as feridas calejadas de um peregrino mirabolante do tempo ao extremo. A dor não lhe é párea ao corpo. O espírito é castigado.
Sua busca não se resume ao casulo de uma voz perdida na história, jaz em planícies e estepes cortadas por afluentes límpidos com destino a algum ostensivo berço orquestrado pela opulência da razão apaixonada por sentimentos puros e sadios, onde a penúria dos meios são o prazer intenso da alma e a satisfação dos fins, em plena realização astral do engodo berçário. (E lá os frutos brotam a grandeza, acredite).
É o fardo do conhecimento e nada mais. Conhecimento que culmina irresistível no mistério da utopia mentalizada e que parece ao andarilho de impossível concepção. Seduz em canto de um sínodo extra planar irresistível para o ócio dos passos. Imponente canção donde canta seu refrão? Onde moram seus tenores? Que instrumentos atraem sua menção?
Moinhos de vento sopram sua primeira aparição. Para lá irei sem temor de não encontrá-la, mas farei com que sua idéia seja sempre buscada pelos quatro cantos do mundo, ainda que apenas eu o deseje. Mas sei que muitos a buscam também, saibam ou não de seu encanto, não estou sozinho.
Ab uno discant omnes.
Soprem moinhos! Ventem os ventos que ventam a ventania dos bons ares da felicidade que lhe pertence arraigada sobre rios que movem suas ventas. Lá o homem sem mãos terá aptidão para torná-las palpáveis e úteis. Lá os polegares fazem da província perdida um crepúsculo da bela vida. A oitava maravilha enternecida.
A síntese milenar dos séculos de um velho continente. De uma velha civilização.
O andarilho avista longe um horizonte gentil. Numerosas figuras estendidas graciosamente em fila pareciam estar a espera por uma recepção calorosa. O andarilho força os olhos inclinando bem a cabeça pra frente e se espanta em euforia. O sorriso lhe estende às orelhas. Pareciam ser moinhos de vento. Ode a liberdade! Era a província de verdade! O peregrino despreza a fadiga e com seus pés cambaleados corre como nunca em direção àquele espetáculo. Corre esgotado com o braço direito estendido.
Ao se aproximar do horizonte os saltos vão diminuindo as pernadas. O sorriso vai se contraindo. Os olhos pesam. A euforia acaba e o andarilho para. Como uma miragem no Saara, o crepúsculo se desfaz. E ofegante olha a sua volta: parou exatamente onde começou. Jaz em desolação!
Ele fecha os olhos e respira profundo. Recobra a postura e reinicia os primeiros passos. A província existe e para lá ele vai. Ela só está um pouco mais adiante.
Não sei quando voltar; não me faço pensar no que mais desejo enredar ao passado. Mas na euforia de um calado silêncio astuto, há de se fatigar as feridas calejadas de um peregrino mirabolante do tempo ao extremo. A dor não me é párea ao corpo, mas só o espírito é castigado.
Sua busca não se resume ao casulo de uma voz perdida na história, jaz em planícies e estepes cortadas por afluentes límpidos com destino a algum ostensivo berço orquestrado pela opulência da razão apaixonada por sentimentos puros e sadios, onde a penúria dos meios são o prazer intenso da alma e a satisfação dos fins, em plena realização astral do engodo berçário. (E lá os frutos brotam a grandeza, acredite).
É o fardo do conhecimento e nada mais. Conhecimento que culmina irresistível no mistério da utopia mentalizada e que parece ao andarilho de impossível concepção. Seduz em canto de um sínodo extra planar irresistível para o ócio dos passos. Imponente canção donde canta seu refrão? Onde moram seus tenores? Que instrumentos atraem sua menção?
Moinhos de vento sopram sua primeira aparição. Para lá irei sem temor de não encontrá-la, mas farei com que sua idéia seja sempre buscada pelos quatro cantos do mundo, ainda que apenas eu o deseje. Mas sei que muitos a buscam também, saibam ou não de seu encanto, não estou sozinho.
Ab uno discant omnes.
Soprem moinhos! Ventem os ventos que ventam a ventania dos bons ares da felicidade que lhe pertence arraigada sobre rios que movem suas ventas. Lá o homem sem mãos terá aptidão para torná-las palpáveis e úteis. Lá os polegares fazem da província perdida um crepúsculo da bela vida. A oitava maravilha enternecida.
A síntese milenar dos séculos de um velho continente. De uma velha civilização.
O andarilho avista longe um horizonte gentil. Numerosas figuras estendidas graciosamente em fila pareciam estar a espera por uma recepção calorosa. O andarilho força os olhos inclinando bem a cabeça pra frente e se espanta em euforia. O sorriso lhe estende às orelhas. Pareciam ser moinhos de vento. Ode a liberdade! Era a província de verdade! O peregrino despreza a fadiga e com seus pés cambaleados corre como nunca em direção àquele espetáculo. Corre esgotado com o braço direito estendido.
Ao se aproximar do horizonte os saltos vão diminuindo as pernadas. O sorriso vai se contraindo. Os olhos pesam. A euforia acaba e o andarilho para. Como uma miragem no Saara, o crepúsculo se desfaz. E ofegante olha a sua volta: parou exatamente onde começou. Jaz em desolação!
Ele fecha os olhos e respira profundo. Recobra a postura e reinicia os primeiros passos. A província existe e para lá ele vai. Ela só está um pouco mais adiante.
Não sei quando voltar; não me faço pensar no que mais desejo enredar ao passado. Mas na euforia de um calado silêncio astuto, há de se fatigar as feridas calejadas de um peregrino mirabolante do tempo ao extremo. A dor não me é párea ao corpo, mas só o espírito é castigado.
segunda-feira, 6 de agosto de 2007
Se o Brasil fosse dos holandeses...
A expulsão dos holandeses do Brasil colonial expulsou a oportunidade de tornar a prosperidade das Capitanias Herditárias uma realidade. Resumo: tivessem os portugueses se desfeito da burrice mercantilista estendida ao açúcar e redimensionado as estruturas produtivas de sua empresa à razão de economia holandesa, a prosperidade de Pernambuco e São Vicente teria se alastrado.
Diferentemente dos portugueses, os holandeses com sua tecnologia açucareira avançada, mão-de-obra especializada e grande capital investidor, brindou o Brasil colônia estabelecendo sua empresa em terras litorâneas por volta da primeira metade do século XVII. Junto ao seu eficiente establishment, eles vieram com sua inteligência empreendedora embutida na visão desenvolvimentista de reter parte do profiting proveniente do açúcar no próprio locus colonial resultando, como abserva Celso Furtado[1], “num desenvolvimento mais intenso da vida urbana”.
Não fossem os laços ad iudicia das demarcações do Tratado de Tordesilhas, de 7 de Junho de 1494, acorrentados entre Portugal e as cem léguas a oeste de Cabo Verde e dos Açores (demarcadas pelo meridiano da Bula Inter Coetera), a terra das palmeiras onde canta o sabiá teria tomado os rumos certos para a prosperidade efetiva (e não efêmera, como de fato ocorrera). Mas o que condenou a colônia brasileira ao fracasso, muito embora tenha provado o milagre açucareiro até o último quartel do século XVII, foi a divisão do trabalho colonial entre Lisboa e suas sesmarias.
Por outro lado, a pressão francesa por não reconhecer o status quo territorial estabelecido entre as duas nações ibéricas, forçou Portugal a encontrar meios para fazer com que sua empresa prosperasse num rush necessário para tornar, ao mesmo tempo, sua colônia plenamente ocupada e desenvolvida, visando, sobretudo, sua defesa (o que resultou na construção dos fortes Santo Antônio da Barra, Santa Maria e São Diogo, a partir de 1534)[2]. Do contrário, o assentamento colonial não poderia reclamar nenhum direito contra ocupações estrangeiras, como de fato ocorreram (pela França e Holanda). Isso fez com que Portugal acautelasse “nos joelhos” a segurança de suas terras, mas condenando-as à exaustão de um plantation grosseiramente nocivo à prosperidade local (por vias de um mercado interno estruturado), esgotada pela configuração de suas bases e estrutura voltada exclusivamente para as remessas de exportação.
Em outras palavras, a pressão das potências emergentes em não reconhecerem os domínios delimitados pelo Tratado levou os portugueses a forçarem o desenvolvimento de suas terras pela exaustão do mercado local em detrimento de exportações. Uma verdadeira patologia política.
A empresa lusitana logrou inicialmente, em meados do século XVI, o sucesso de seu estabelecimento, apenas possível por razão de conseqüências externas ao seu mecanismo interno de produção, as quais Furtado[3] elenca: o pioneirismo da formação do poderio marítimo português e sua posição geográfica favorecida para o desbravamento, devido à sua consolidação territorial precoce em face dos outros países europeus[i]; o fracasso econômico nos domínios da América espanhola e a inflação afogada na metrópole, devido ao fracasso de sua política mercantilista implementada; as dificuldades enfrentadas na América setentrional por uma economia estável, em face de seu baixo potencial para a monocultura do açúcar, e nas Antilhas francesas e inglesas (até o estabelecimento da empresa holandesa expulsa do território brasileiro). Mas o principal fator que sepultou o engenho brasileiro à falência fora também de natureza externa: a baixa nos preços do produto. Assim, pode-se dizer que seu sucesso prematuro consumiu pressupostos ab initio validi, post invalidi.
Aparelhado para remessas, o engenho brasileiro dependendo quase absolutamente da etapa de exportação (donde se percebia o lucro), a administração e manutenção de todo o potencial produtivo condicionava à empresa certa capacidade de resistência, no curto prazo, à volatilidade dos preços de seu principal produto no mercado externo, mas apresentando sensibilidade crucial no médio e longo prazo, pois a dependência de uma robusta estrutura operacional em staff e grandes terras para exportar sob preços elevados não permitiriam que o empresário arcasse com os custos de manutenção de sua aparelhagem e mão-de-obra. Foi na ausência de uma perspectiva econômica em reter parcela dos lucros para o fomento de um mercado interno, capaz de gerar um montante de onde a estrutura do engenho pudesse se apoiar, que o engenho brasileiro resumiu sua sobrevivência à completa dependência dos ditames externos em manter o preço do açúcar elevado.
Tivessem os portugueses se desfeito da burrice mercantilista estendida ao açúcar e redimensionado as estruturas produtivas de sua empresa à razão de economia holandesa, a prosperidade de Pernambuco e São Vicente teria se alastrado. A coroa lusitana provavelmente não teria se tornado uma semi-soberania, em face da segurança de seus domínios ter passado a depender da escolta do poder britânico e os acordos de 1642-54-61, logicamente, não haveriam de ser necessários, nem os acordos de 1810 e 1827 careceriam de sua utilidade para levarem à Inglaterra uma posição privilegiada sobre Portugal e sua colônia americana (quando o Brasil esteve sob sua aura sacra fames, “a ambição do ouro”, na virada do século XVIII). O Brasil não seria a “vaca leiteira”[ii] de John Methuen brindando Portugal a entrar na guerra de sucessão espanhola, onde ganhou algumas posições políticas sobre a França e a Espanha na conferência de Utrecht de 1712 (onde obteve o reconhecimento da soberania sobre as terras brasileiras e a restituição da colônia de Sacramento).
A preferência por um monopólio de exaustão colonial em detrimento de um gargalo metropolitano, confirmou a tese de Norman Angell[4] de que o fato propulsor do lucro econômico não deriva necessariamente de uma dominação colonial, imperial ou simplesmente ocupacional, isto é, “a prosperidade das nações não dependem de modo algum do seu poder político”. Ao expulsarem os holandeses, a overdose lucrativa a que sofreram as Antilhas pela mudança de seu staff açucareiro para aquelas pequenas terras debilitadas para financiamentos desta natureza, comprova a veracidade de sua tese. Erraram ao não aproveitarem a eficiência dos flamingos em Pernambuco[iii], preferindo arcar com despesas para sua expulsão a fomentar uma parceria lucrativa.
O mote inglês em tornar-se a senhora dos mares grassou em torno da bancarrota holandesa. Alimentando o conflito dos luso-brasileiros contra os gênios do açúcar, a que ficou conhecida como insurreição pernambucana de 1645 forçou a capitulação holandesa nove anos depois. O prestígio inglês para com os lusitanos culminou na preponderância britânica sobre Portugal que se resignou a firmar vários acordos desvantajosos com os britânicos (que serviram essencialmente para absorverem mercados da avidez de sua Revolução Industrial). Trocamos o açúcar flamingo por “trapos e vinhos”[iv].
Apoiada preferencialmente numa mão-de-obra escravista, a opção por tornar o açúcar mercantilista, inserido no dogmatismo protecionista dos metais para eliminar qualquer tipo de concorrência, o sucateamento do mercado interno do recinto imperial além-mar, que a partir do século XVIII, foi confinado a um “escabismo” de subsistência não se deu apenas por uma visão econômica atrofiada, como também por um desdém de ordem econômica sob a prevalência de um egocentrismo político engajado na tortuosidade imperial prevista na tese de Angell.
A empresa açucareira constituiu-se em massa falida, substituída pelo “pecuarismo” transeunte de subsistência a desbravar os sertões. Ainda hoje o Nordeste sofre as dores dessa herança – como dramatiza Graciliano Ramos[5] sobre a seca nordestina, na melancolia de que a vida provinciana pulsava sob tamanha mazela que “nem valia a pena trabalhar”.
Se o Brasil fosse dos holandeses, seus 500 anos teriam sido aproveitados. Os rumos a que tomaria o Brasil seriam ditados pelo testemunho imparcial da História. Mas se meio milênio não foram suficientes por tornar um território nutrido de extensão, recursos e população, é porque nele faltou-se eficiência. E Sérgio Buarque de Holanda se faz atento a este fato, pois que admite a falência (histórica) brasileira ter se arrastado pela falência dos holandeses: batizada pelo espírito “aventureiro ibérico” foi impedida de abraçar o espírito “trabalhador nórdico”[6].
Diferentemente dos portugueses, os holandeses com sua tecnologia açucareira avançada, mão-de-obra especializada e grande capital investidor, brindou o Brasil colônia estabelecendo sua empresa em terras litorâneas por volta da primeira metade do século XVII. Junto ao seu eficiente establishment, eles vieram com sua inteligência empreendedora embutida na visão desenvolvimentista de reter parte do profiting proveniente do açúcar no próprio locus colonial resultando, como abserva Celso Furtado[1], “num desenvolvimento mais intenso da vida urbana”.
Não fossem os laços ad iudicia das demarcações do Tratado de Tordesilhas, de 7 de Junho de 1494, acorrentados entre Portugal e as cem léguas a oeste de Cabo Verde e dos Açores (demarcadas pelo meridiano da Bula Inter Coetera), a terra das palmeiras onde canta o sabiá teria tomado os rumos certos para a prosperidade efetiva (e não efêmera, como de fato ocorrera). Mas o que condenou a colônia brasileira ao fracasso, muito embora tenha provado o milagre açucareiro até o último quartel do século XVII, foi a divisão do trabalho colonial entre Lisboa e suas sesmarias.
Por outro lado, a pressão francesa por não reconhecer o status quo territorial estabelecido entre as duas nações ibéricas, forçou Portugal a encontrar meios para fazer com que sua empresa prosperasse num rush necessário para tornar, ao mesmo tempo, sua colônia plenamente ocupada e desenvolvida, visando, sobretudo, sua defesa (o que resultou na construção dos fortes Santo Antônio da Barra, Santa Maria e São Diogo, a partir de 1534)[2]. Do contrário, o assentamento colonial não poderia reclamar nenhum direito contra ocupações estrangeiras, como de fato ocorreram (pela França e Holanda). Isso fez com que Portugal acautelasse “nos joelhos” a segurança de suas terras, mas condenando-as à exaustão de um plantation grosseiramente nocivo à prosperidade local (por vias de um mercado interno estruturado), esgotada pela configuração de suas bases e estrutura voltada exclusivamente para as remessas de exportação.
Em outras palavras, a pressão das potências emergentes em não reconhecerem os domínios delimitados pelo Tratado levou os portugueses a forçarem o desenvolvimento de suas terras pela exaustão do mercado local em detrimento de exportações. Uma verdadeira patologia política.
A empresa lusitana logrou inicialmente, em meados do século XVI, o sucesso de seu estabelecimento, apenas possível por razão de conseqüências externas ao seu mecanismo interno de produção, as quais Furtado[3] elenca: o pioneirismo da formação do poderio marítimo português e sua posição geográfica favorecida para o desbravamento, devido à sua consolidação territorial precoce em face dos outros países europeus[i]; o fracasso econômico nos domínios da América espanhola e a inflação afogada na metrópole, devido ao fracasso de sua política mercantilista implementada; as dificuldades enfrentadas na América setentrional por uma economia estável, em face de seu baixo potencial para a monocultura do açúcar, e nas Antilhas francesas e inglesas (até o estabelecimento da empresa holandesa expulsa do território brasileiro). Mas o principal fator que sepultou o engenho brasileiro à falência fora também de natureza externa: a baixa nos preços do produto. Assim, pode-se dizer que seu sucesso prematuro consumiu pressupostos ab initio validi, post invalidi.
Aparelhado para remessas, o engenho brasileiro dependendo quase absolutamente da etapa de exportação (donde se percebia o lucro), a administração e manutenção de todo o potencial produtivo condicionava à empresa certa capacidade de resistência, no curto prazo, à volatilidade dos preços de seu principal produto no mercado externo, mas apresentando sensibilidade crucial no médio e longo prazo, pois a dependência de uma robusta estrutura operacional em staff e grandes terras para exportar sob preços elevados não permitiriam que o empresário arcasse com os custos de manutenção de sua aparelhagem e mão-de-obra. Foi na ausência de uma perspectiva econômica em reter parcela dos lucros para o fomento de um mercado interno, capaz de gerar um montante de onde a estrutura do engenho pudesse se apoiar, que o engenho brasileiro resumiu sua sobrevivência à completa dependência dos ditames externos em manter o preço do açúcar elevado.
Tivessem os portugueses se desfeito da burrice mercantilista estendida ao açúcar e redimensionado as estruturas produtivas de sua empresa à razão de economia holandesa, a prosperidade de Pernambuco e São Vicente teria se alastrado. A coroa lusitana provavelmente não teria se tornado uma semi-soberania, em face da segurança de seus domínios ter passado a depender da escolta do poder britânico e os acordos de 1642-54-61, logicamente, não haveriam de ser necessários, nem os acordos de 1810 e 1827 careceriam de sua utilidade para levarem à Inglaterra uma posição privilegiada sobre Portugal e sua colônia americana (quando o Brasil esteve sob sua aura sacra fames, “a ambição do ouro”, na virada do século XVIII). O Brasil não seria a “vaca leiteira”[ii] de John Methuen brindando Portugal a entrar na guerra de sucessão espanhola, onde ganhou algumas posições políticas sobre a França e a Espanha na conferência de Utrecht de 1712 (onde obteve o reconhecimento da soberania sobre as terras brasileiras e a restituição da colônia de Sacramento).
A preferência por um monopólio de exaustão colonial em detrimento de um gargalo metropolitano, confirmou a tese de Norman Angell[4] de que o fato propulsor do lucro econômico não deriva necessariamente de uma dominação colonial, imperial ou simplesmente ocupacional, isto é, “a prosperidade das nações não dependem de modo algum do seu poder político”. Ao expulsarem os holandeses, a overdose lucrativa a que sofreram as Antilhas pela mudança de seu staff açucareiro para aquelas pequenas terras debilitadas para financiamentos desta natureza, comprova a veracidade de sua tese. Erraram ao não aproveitarem a eficiência dos flamingos em Pernambuco[iii], preferindo arcar com despesas para sua expulsão a fomentar uma parceria lucrativa.
O mote inglês em tornar-se a senhora dos mares grassou em torno da bancarrota holandesa. Alimentando o conflito dos luso-brasileiros contra os gênios do açúcar, a que ficou conhecida como insurreição pernambucana de 1645 forçou a capitulação holandesa nove anos depois. O prestígio inglês para com os lusitanos culminou na preponderância britânica sobre Portugal que se resignou a firmar vários acordos desvantajosos com os britânicos (que serviram essencialmente para absorverem mercados da avidez de sua Revolução Industrial). Trocamos o açúcar flamingo por “trapos e vinhos”[iv].
Apoiada preferencialmente numa mão-de-obra escravista, a opção por tornar o açúcar mercantilista, inserido no dogmatismo protecionista dos metais para eliminar qualquer tipo de concorrência, o sucateamento do mercado interno do recinto imperial além-mar, que a partir do século XVIII, foi confinado a um “escabismo” de subsistência não se deu apenas por uma visão econômica atrofiada, como também por um desdém de ordem econômica sob a prevalência de um egocentrismo político engajado na tortuosidade imperial prevista na tese de Angell.
A empresa açucareira constituiu-se em massa falida, substituída pelo “pecuarismo” transeunte de subsistência a desbravar os sertões. Ainda hoje o Nordeste sofre as dores dessa herança – como dramatiza Graciliano Ramos[5] sobre a seca nordestina, na melancolia de que a vida provinciana pulsava sob tamanha mazela que “nem valia a pena trabalhar”.
Se o Brasil fosse dos holandeses, seus 500 anos teriam sido aproveitados. Os rumos a que tomaria o Brasil seriam ditados pelo testemunho imparcial da História. Mas se meio milênio não foram suficientes por tornar um território nutrido de extensão, recursos e população, é porque nele faltou-se eficiência. E Sérgio Buarque de Holanda se faz atento a este fato, pois que admite a falência (histórica) brasileira ter se arrastado pela falência dos holandeses: batizada pelo espírito “aventureiro ibérico” foi impedida de abraçar o espírito “trabalhador nórdico”[6].
[1] FURTADO, Celso, A Formação Econômica do Brasil, 32ª ed, São Paulo: Companhia Editora Nacional, 2003, p. 72.
[2] TEIXEIRA, Paulo Roberto Rodrigues, Fortes Santo Antônio da Barra, Santa Maria, São Diogo, disponível em: http://www.funceb.org.br/revista8/12%20-%20Reportagem%20fortes.pdf, acesso em: 12 de agosto de 2007.
[3] Idem, pp. 11-21.
[4] ANGELL, Norman. A Grande Ilusão. 1 ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, IPRI, 2002. p. 21.
[5] RAMOS, Graciliano, Vidas Secas, disponível em: http://sabotagem.revolt.org/sites/sabotagem/files/Graciliano.Ramos_.-.Vidas_.Secas_.pdf, acesso em: 12 de agosto de 2007.
[6] Algumas questões sobre a origem da colonização portuguesa no Brasil, disponível em: http://www.unicamp.br/siarq/sbh/Raizes_do_Brasil_Jacques.pdf, acesso em: 12 de agosto de 2007.
[i] Com a formação da monarquia portuguesa, governada pela dinastia de Borgonha, na guerra contra os mouros, enquanto a Espanha se manteve fragmentada pelos reinos de Leão, Castela, Navarra, Aragão e a dominação árabe no reino de Granada, finalmente expurgada em 1942.
[ii] Termo a que se referia D. João VI ao Brasil.
[iii] Conhecida como Nova Holanda, administrada pelo habilidoso holandês Maurício de Nassau, em 1637 até 1644. Mesclando eficiência administrativa com uma política de cooperação com a população local, Nassau-Siegen trouxe o modelo das instituições políticas holandesas e com elas transformou Recife e Maurícia, a exemplo, em cidades arquitetônicas, devido às obras realizadas em seu período.
[iv] Tratado de Methuen de 1703 que obrigou Portugal a importar os tecidos ingleses e fornecer os vinhos portugueses.
sexta-feira, 6 de julho de 2007
Made U.S. in China
Um desleixo para com o patriotismo americano poderia implicar em consequências graves para o país como um todo.
Resumo: que os chineses prostituem sua mão-de-obra inesgotavelmente barata já é por todos fato bem conhecido, mas permitir que o espírito nacional americano seja bordado no além terra e mar é pedir, numa conversa amigável, para que o rival prepare a bebida.
Uma reportagem recente do The Associated Press[1] divulga uma matéria peculiar a respeito da importação patriótica americana com a seguinte pegadinha: “o que é vermelho, branco e azul e feito na China? Muitas bandeiras americanas”. O assunto não chega a ser polêmica, mas dá algo a se falar quando a respectiva imprensa fornece estatísticas indicando que cerca de 5,3 milhões de bandeiras americanas, em 2006, foram importadas da China pelos Estados Unidos da América (segundo o U.S. Census bureau).
Os números em si não representam outra importância senão quando se diz respeito ao bom, velho e forte espírito nacional patriótico americano, pois do contrário os chineses estão apenas fazendo “a good business”. Fato que o Estado de Minnessota não deixa de fazer vista grossa ao advertir pela aprovação de uma severa legislação que condena o costureiro, ou aquele que estiver fazendo as roupas de Tio Sam fora de casa, numa multa de desprazerosos 1.000 american dolars (“cash, please”) e ainda noventa dias “in jail”.
Talvez isso tudo não adquira a relevância nacional de se praticar a rebeldia de se queimar a flâmula americana em praça pública, mas pessoalmente penso ter lá seu fundo de verdade quando se trata de patriotismo (ainda mais o desse povo). O Capitão William Driver deve estar rolando em seu túmulo ao consumar-se o fato de que a sua Old Glory está sendo costurada por aqueles que querem demais o lugar dos novos romanos (exceto pelo fato de que ainda faltavam duas estrelas quando ele a batizou assim). É possível imaginar que Thomas Jefferson, Benjamin Franklin, Alexander Hamilton, James Madison, John Jay, John Adams, George Washington e os outros fouding fathers devem estar se remexendo em seus túmulos pela agonia desta pequena seqüela no brio patriótico que trouxe ao mundo a maior democracia que a ele pudesse ser apresentada. Thomas Paine ficou de fora, mas é bem provável que ele esteja tentando desencavar-se desesperadamente para lembrar a seus compatriotas de que, em uma nação, “o caráter é mais facilmente mantido do que recuperado”. Quanto a Thomas Nast, descanse em paz, pois a imagem de seu personagem sem as roupas de baixo não lhe agradaria nem um pouco, já que os chineses provavelmente não sabem que número veste Tio Sam.
O incômodo desses heróis do passado não poderia ser por menos, pois a bandeira que uma vez percorreu o velho oeste levando consigo o Destino Manifesto de uma nação plenamente constituída, se vê agora, após o aterrorizante 11 de Setembro, suprindo os ímpetos patrióticos do povo americano através de sua compra e venda no atacado da feira mais barata, claro, a China.
Em dois pontos esses “forefathers who lead the way” tem seus motivos por se sacudirem: primeiro, a maior nação do mundo desde 1914-18, 1939-45, 1945-89, até os dias de hoje, passou por diversos sistemas internacionais, sob várias formas de configurações e relações globais de poder, na plena consciência racional e prudente de que a sobrevivência do ocidente enquanto civilização não se mantém sem a exteriorização prudente dos cálculos políticos de sua razão de estado. Segundo, a conservação da firmeza de suas bases nacionais (nesses tempos de cosmopolitismo globalista) assegurando a paixão e brio patriótico de seus minute men, logo, pela manutenção viva e pulsante do espírito nacional americano, é condição imperiosa para o sustento da supremacia responsável pela proteção e preservação da liberdade na civilização ocidental.
Pelo contraponto, a receita para a queda do edifício americano e consequentemente ocidental está em boas doses de liberalismo cosmopolita injetadas nas veias políticas, facilitadas pelo altruísmo justiceiro de alguma democracia confinada à passividade. Dobrando à esquerda haverá muitos com seringas. Ao lembrar que Hitler alimentou-se dessa mesma índole passiva, impregnada nas democracias liberais pelo trauma de 1918, e que a URSS fora um projeto de poder, desde 1917, escancarado a partir de 1955 com a assinatura do Pacto de Varsóvia, temos que a segurança da liberdade ocidental, por todo este percurso, não pôde ser desassociada do papel desempenhado pelos Estados Unidos na América pelo século XX. Os franceses tiveram a sua Linha Maginot, os ingleses tiveram suas “costas contra o muro”, sua Dunquerque e suas “lágrimas, suor e sangue”, a Finlândia teve a sua Mannerheim, a Tchecoslováquia sua Conferência de Munique, a Alemanha sua bancarrota e seu muro. Com todo esse vazamento de perdição, alguém precisava fechar a torneira. Do contrário que seria deste mundo se a descoberta de Colombo e Américo Vespúcio ainda estivesse confinada a um mero quintal de terras do velho continente? “Bring the boys back home”, but send them back whenever it means.
Ainda que as declarações de um general chinês, Chi Haotian[2], quanto à necessidade do extermínio americano para a sobrevivência da China, invocando sua própria Lebensraum (antes pregada por Hitler, segundo uma Alemanha que precisava ampliar o seu “espaço vital”), os americanos parecem não se importar muito com isso, já que seu furor patriótico é negócio que deva sair barato a ponto de se comprar o próprio símbolo nacional daqueles que querem vê-los na lama. Não! Patriotismo é dever cívico, não é para sair barato e muito menos ser entregue ao desleixo, ainda mais se tratando de uma nação como a americana que carrega consigo tamanha responsabilidade para com a civilização ocidental e seus frutos culturais.
O Estado de Minnesota parece compreender esta importância e a condição política imperiosa de sua nação. Que o país aperte com vigor a fiscalização para certificar-se de que o seu “caráter nacional” vem sendo mantido pelo tributo prestado pelo amor, apreço e dedicação de seu próprio povo para com esta nação.
O menor dos desleixos, no que diz respeito aos laços patrióticos americanos entre nação e povo, poderá evoluir-se para um completo estado moribundo e vegetativo entre as duas instâncias, condição em que vislumbramos, então, o que acontece aqui na terra do futebol, do samba, do feriado e do carnaval. O dia em que os Estados Unidos da América deixarem suas ruas encardidas e entulhadas de lixo, hastearem sua bandeira nacional de quatro em quatro anos (desenhadas em papel barato a serem varridas para o lixo assim que acabasse a ocasião festiva), desenharem sua Old Glory no chão ou a fazerem de tapete, este será o dia em que eles terão se tornado Brasil.
Por aqui as coisas já estão quase prontas para o cosmopolitismo globalista empenhado pela ONU[i] e por todos os grupos liberais organizados pela esquerda internacional (por ONGs, multinacionais, meios de comunicação e think-tanks liberais). O puro desdém para com hino, símbolos e bandeiras nacionais é tamanho que o país já há muito se perdeu num estado de coma e inconsciência nacional.
Que os chineses prostituem sua mão-de-obra inesgotavelmente barata já é por todos fato bem conhecido, mas permitir que o espírito nacional americano seja bordado no além terra e no além mar é pedir, numa conversa amigável, para que o rival prepare a bebida. Equivale moralmente, em pleno ritual político, a consentir em comprar a alma do diabo.
[1] Should American flags be imported?, disponível em: http://www.stltoday.com/stltoday/news/stories.nsf/nation/story/3620DD1D6E080EC78625730E001002BC?OpenDocument. Também disponível em: http://www.stltoday.com/blogs/news-talk-of-the-day/2007/07/should-american-flags-be-american-made/, acesso em: 06 de Julho de 2007.
[2] War Is Not Far from Us and Is the Midwife of the Chinese Century, disponível em: http://en.epochtimes.com/news/5-8-8/31055.html, acesso em: 06 de Julho de 2007.
[i] Observando a estrutura da ONU (http://www.un.org/english/) não é preciso ser um expert em política internacional para enxergar que seus estertores pressupõem a maturação de um “neo-helenismo” para o assento de um império universal.
terça-feira, 12 de junho de 2007
A Putrefação Acadêmica Brasileira
Camuflado por uma empresa, o Estado brasileiro afirma sua posição absoluta da produção de bens e serviços justificados pela "justiça social". Os elevados custos de sua manutenção e expansão resultam na deteriorização de outros setores, dentre eles, a educação.
A Secretaria de Ensino Superior de fato é um empecilho, mesmo se tratando de universidades que, nas ciências humanas, representam quase toda a pseudo-intelectualidade esquerdista no país, pois nos entrega a verdade da deterioração política brasileira: o Estado Empresa.
Apoiados por cerca de 180 professores fieis dos maus encarados Sáder e Chauí, da Universidade de São Paulo, um turbilhão de alunos providenciam a anarquia aos estertores da instituição marxista (stalinista, talvez) por vias da brutalidade, farra e rebeldia, como bastiões característicos dessa invasão bárbara. O professor Elcio Abdalla, 53, fora vítima desses modernos canibais ao ter seu direito indisponível de ir e vir retirado pelas bestas que empilharam amontoados de carteiras por toda a instituição marxista. No momento, o estado de calamidade ao qual foi transformada a libélula acadêmica uspiana, exige e requer medidas de urgência quanto a uma “reintegração de posse” aos professores sérios para que o curso de aulas retorne à normalidade, direito sob o qual a polícia militar deverá agir e tomar as devidas medidas de pronto para a reorganização da Universidade. Contudo, que uma bendita Constituição ainda declare a inconstitucionalidade da putrefação do meio acadêmico brasileiro, providenciando ao Estado a legitimidade ativista de seu poder-dever para com a ordem e pacificação social.
Serra não pode ser separado da corja na qual se incluem os viciados em grandes doses de poder. A criação da Secretaria de Ensino Superior é apenas uma pequena amostra desta verdade, uma vez que o desgoverno mediante decretos e “remendas” constitucionais já são práticas viciosas das quais, sem as mesmas, o Brasil não consegue se arrastar (fato que constitui a real ausência de um equilibrado poder moderador no país, já que o mesmo é personificado por quaisquer partidos políticos que conseguem tomar as rédeas do poder, como explica Olavo de Carvalho[1] em seu artigo “o partido imperial”). Não importa se o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna ou se o secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti fundamentam a disposição do governo Serra em exigir a prestação de contas das Universidades para com o Estado para fins de transparência no manejo de verbas pelas mesmas, já que a interferência estatal em assuntos nos quais deveriam manter intocável distância já vem sendo bastante malhada pelo petismo da Silva (cujo reflexo se faz claro no setor empresarial que se encontra sob sérias dificuldades em suprir e fomentar o mercado interno, no momento em que obstáculos intransponíveis, como as pesadas cargas tributárias a que estão sujeitos, se estabelecem contra os caminhos do crescimento da economia).
[1] CARVALHO, Olavo de, O Partido Imperial, disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/040313globo.htm, acesso em: 24/06/2007.
[2] Mudanças já elevaram carga em 10 pontos, disponível em: http://www.fortestreinamentos.com.br/noticias.view.php?id=9107, acesso em: 08/06/2007.
[3] Gasto Público e Privado com Saúde – Brasil – 1998, disponível em: http://www.scielo.br/img/fbpe/ramb/v48n3/11826t2.gif, acesso em: 24/06/2007.
[4] Paredes rachadas, infra-estrutura capenga como computadores ultrapassados, ambiente de frustração em trabalho e encardimento (e mesmo ausência de higiene) são algumas das muitas características inerentes de órgãos públicos.
[5] Alckmin nega que vá privatizar a Petrobrás, disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2006/mat/2006/08/30/285475236.asp, acesso em: 03/05/2007.
[i] Pois a ideologia vinculada ao texto constitucional sobre “justiça social”, vem a ser a missão destinada ao Estado de Direito, cuja metodologia é a do intervencionismo e as grandes doses de poder que o acompanham (por isso a sede por ministérios e cargos a cada nova administração).
[ii] A privatização da Vale do Rio Doce sempre fora boicotada pelo argumento de que seu estado de falência originário, a que dera causa a sua privatização, se dera por uma administração ruim e jamais pelo sufoco estatal em mantê-la. É assim como o ambiente acadêmico enxerga a questão e, de modo geral, o brasileiro comum, tornando-se compreensível o inconsciente coletivo de que empresa privada é ruim e empresa pública é boa (para gerar despesas e corrupção).
[iii] A sigla PSDB, ainda assim, não é mais do que uma nomenklatura de característica nos moldes do antigo partidarismo socialista do século XIX e assim como o extinto SPD alemão, temos o nosso próprio Partido Social Democrata Brasileiro, mostrando que nossa República presidencialista dispõe tão somente de partidos socialistas de esquerda e espécimes bizarros configurados em “partidos socialistas de direita”.
[iv] O alarmismo demonizado, pela mídia esquerdista (e ainda mais revigorada pelo petismo), do instituto da privatização enquanto medida administrativa contra a sobrecarga de funções governamentais, em prol da competência e eficiência, se faz tão imaculado no “subinconsciente coletivo” que mesmo um suspiro em sua defesa poderia acarretar na mais profunda indignação popular, assim como ocorre mundialmente com o terrorismo climático promovido e financiado pela burocracia internacional do “aquecimento global”.
A Secretaria de Ensino Superior de fato é um empecilho, mesmo se tratando de universidades que, nas ciências humanas, representam quase toda a pseudo-intelectualidade esquerdista no país, pois nos entrega a verdade da deterioração política brasileira: o Estado Empresa.
Apoiados por cerca de 180 professores fieis dos maus encarados Sáder e Chauí, da Universidade de São Paulo, um turbilhão de alunos providenciam a anarquia aos estertores da instituição marxista (stalinista, talvez) por vias da brutalidade, farra e rebeldia, como bastiões característicos dessa invasão bárbara. O professor Elcio Abdalla, 53, fora vítima desses modernos canibais ao ter seu direito indisponível de ir e vir retirado pelas bestas que empilharam amontoados de carteiras por toda a instituição marxista. No momento, o estado de calamidade ao qual foi transformada a libélula acadêmica uspiana, exige e requer medidas de urgência quanto a uma “reintegração de posse” aos professores sérios para que o curso de aulas retorne à normalidade, direito sob o qual a polícia militar deverá agir e tomar as devidas medidas de pronto para a reorganização da Universidade. Contudo, que uma bendita Constituição ainda declare a inconstitucionalidade da putrefação do meio acadêmico brasileiro, providenciando ao Estado a legitimidade ativista de seu poder-dever para com a ordem e pacificação social.
Serra não pode ser separado da corja na qual se incluem os viciados em grandes doses de poder. A criação da Secretaria de Ensino Superior é apenas uma pequena amostra desta verdade, uma vez que o desgoverno mediante decretos e “remendas” constitucionais já são práticas viciosas das quais, sem as mesmas, o Brasil não consegue se arrastar (fato que constitui a real ausência de um equilibrado poder moderador no país, já que o mesmo é personificado por quaisquer partidos políticos que conseguem tomar as rédeas do poder, como explica Olavo de Carvalho[1] em seu artigo “o partido imperial”). Não importa se o secretário de Planejamento, Francisco Vidal Luna ou se o secretário de Ensino Superior, José Aristodemo Pinotti fundamentam a disposição do governo Serra em exigir a prestação de contas das Universidades para com o Estado para fins de transparência no manejo de verbas pelas mesmas, já que a interferência estatal em assuntos nos quais deveriam manter intocável distância já vem sendo bastante malhada pelo petismo da Silva (cujo reflexo se faz claro no setor empresarial que se encontra sob sérias dificuldades em suprir e fomentar o mercado interno, no momento em que obstáculos intransponíveis, como as pesadas cargas tributárias a que estão sujeitos, se estabelecem contra os caminhos do crescimento da economia).
Estas medidas com fins de “transparência” em questões de natureza orçamentária, oriundas de órgãos, instituições e entidades públicas, são apenas necessidades sem as quais o Estado brasileiro não poderia sustentar sua República centralista, atrofiada pela sobrecarga de funções atribuídas ao governo federal, atendendo às disposições do texto constitucional socialista que por si estipula a vigência de um império de estruturas públicas a ministrarem aquilo que se entende por “justiça social”. A vigilância, neste caso, é pressuposto para sua existência, para o controle e fiscalização das enormes despesas geradas por estas estruturas.
A Secretaria de fato é um empecilho (mesmo se tratando de universidades como a USP, Unicamp e Unesp que, nas ciências humanas, representam quase toda a pseudo-intelectualidade esquerdista no país e todas as mazelas e danos conseqüentes à sociedade e suas instituições), pois nos entrega a verdade da deterioração política brasileira: o Estado Empresa – constituído e caracterizado pelo exercício do poder esmagador da União sobre suas demais esferas e entes políticos e administrativos. É ele, em si, a nefasta atuação de um Estado para além de suas responsabilidades e competências no âmbito federal, personificando um extended administrativo que condena toda a sociedade brasileira por sua sobrecarga de funções administrativas (motivo pelo qual sofre o ramo empresarial e com ele toda a economia), incorporando uma verdadeira empresa governamental que obriga as demais esferas administrativas constituídas pelos Territórios e Municípios a negociarem pelos termos absolutos da União.
À luz do artigo 966 do Código Civil Brasileiro temos que, verbis: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. O Estado brasileiro infelizmente não pode ser compreendido desviculado deste teto conceitual, já que ele não é mais do que uma roupagem adaptada ao mesmo. Adaptação esta fundada no tão primordial objetivo estatal para com a esfera interna: a promoção do bem (mal) estar social. A receita para ela já é bastante conhecida e não necessita de muitos rodeios para sua explicação, pois que seus ingredientes constam de uma mistura entre tributarismo, fiscalização administrativa e gastança do dinheiro público, fazendo com que as verbas a serem aplicadas de cima pra baixo (do poder para a sociedade) necessitem de um controle aprimorado para que as dívidas do Estado não se inflamem a patamares insustentáveis. Entenda-se, nesse caso, que os investimentos retirados dos cofres públicos serão sempre as causas diretas para esse endividamento, pois quanto mais se desenvolvem políticas sociais, mais prédios para seu estabelecimento e gerência administrativa serão necessários e com eles mais despesas em recursos humanos e infra-estrutura (capenga) deverão ser custeadas. (Mais corrupção será plantada, pois esse tipo de câncer social tem como único habitat favorável para seu desenvolvimento os estertores destas estruturas prediais e suas diligências formais e informais).
A Secretaria de fato é um empecilho (mesmo se tratando de universidades como a USP, Unicamp e Unesp que, nas ciências humanas, representam quase toda a pseudo-intelectualidade esquerdista no país e todas as mazelas e danos conseqüentes à sociedade e suas instituições), pois nos entrega a verdade da deterioração política brasileira: o Estado Empresa – constituído e caracterizado pelo exercício do poder esmagador da União sobre suas demais esferas e entes políticos e administrativos. É ele, em si, a nefasta atuação de um Estado para além de suas responsabilidades e competências no âmbito federal, personificando um extended administrativo que condena toda a sociedade brasileira por sua sobrecarga de funções administrativas (motivo pelo qual sofre o ramo empresarial e com ele toda a economia), incorporando uma verdadeira empresa governamental que obriga as demais esferas administrativas constituídas pelos Territórios e Municípios a negociarem pelos termos absolutos da União.
À luz do artigo 966 do Código Civil Brasileiro temos que, verbis: “considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços”. O Estado brasileiro infelizmente não pode ser compreendido desviculado deste teto conceitual, já que ele não é mais do que uma roupagem adaptada ao mesmo. Adaptação esta fundada no tão primordial objetivo estatal para com a esfera interna: a promoção do bem (mal) estar social. A receita para ela já é bastante conhecida e não necessita de muitos rodeios para sua explicação, pois que seus ingredientes constam de uma mistura entre tributarismo, fiscalização administrativa e gastança do dinheiro público, fazendo com que as verbas a serem aplicadas de cima pra baixo (do poder para a sociedade) necessitem de um controle aprimorado para que as dívidas do Estado não se inflamem a patamares insustentáveis. Entenda-se, nesse caso, que os investimentos retirados dos cofres públicos serão sempre as causas diretas para esse endividamento, pois quanto mais se desenvolvem políticas sociais, mais prédios para seu estabelecimento e gerência administrativa serão necessários e com eles mais despesas em recursos humanos e infra-estrutura (capenga) deverão ser custeadas. (Mais corrupção será plantada, pois esse tipo de câncer social tem como único habitat favorável para seu desenvolvimento os estertores destas estruturas prediais e suas diligências formais e informais).
O mal estar social promovido pelo Estado Empresa é mirabolantemente dispendioso e para ser amenizado (e nunca evitado) será sempre preciso apertar muitas rédeas curtas e controle fiscal e administrativo para a manutenção da “circulação de bens ou de serviços” públicos, claro. A criação da Secretaria do Ensino Superior consiste nesta coerência, ou seja, apertar ou tornar ainda mais curtas as rédeas atadas sobre a USP e o governo de São Paulo, evitando assim que aquela manuseie suas verbas captadas do último com a imprudência que o Estado Socialista de Direito não quer, uma vez que seus volumosos gastos, despesas, custos e dívidas públicas (acompanhadas por sua atuação soberba e absoluta em nossa sociedade, sob o pretexto constitucional da intocável providência da “justiça social”) já alcançam patamares por demais extrapolantes para que suas ramificações prediais manuseiem seus orçamentos gordurosos.
Esta atuação soberba e absoluta, personificada pelo Estado Empresa, baseia-se em dois setores primordiais vinculados a ele: a Administração Pública e a “Economia Pública”. Na primeira, o Estado empresarial garante a prestação de “serviços” ramificados e distribuídos à sociedade em inúmeros complexos organizados em torno de órgãos, autarquias, fundações e instituições destinadas à realização de suas funções designadas pela agenda assistencialista. O setor da “Economia Pública” engloba o ramo das empresas e indústrias responsáveis pelo fornecimento de “bens”, também voltadas para o estrito cumprimento de suas funções vinculadas a esta mesma agenda, desta vez reservando atribuições ao setor da economia a ser predominantemente protagonizadas por estes complexos remetidos à produção. É este imenso aparelho administrativo e econômico (que de econômico não tem nada) o responsável pelo gerenciamento dos investimentos públicos por todo o país (cuja parcela no PIB vem aumentando com o expurgo petista), retirados dos cofres públicos (Tesouro Nacional), o dinheiro dos brasileiros. O mesmo maquinário missionário[i] ainda dispõe de seu aspecto político, cuja fonte encontramos no artigo 18 da nossa Constituição Federal de 1988, tal qual estabelece que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”.
Ao observarmos a hierarquia das esferas administrativas governamentais, que se estrutura num jogo de passa e repassa de verbas que partem primeiramente da União, repassando-as para os Estados que as repassam para os Municípios para redistribuí-las às prefeituras, órgãos e secretarias como um funil, veremos a formação de dois orifícios cujas extremidades farão um mar de verbas se transformarem em algumas gotas a se converterem em investimentos. Sob esta estrutura administrativa percebemos o quão a Constituição brasileira recai em obsolescência, no tocante à organização política do Estado e o quão a República brasileira carece de um federalismo que alivie as entranhas do poder tão fortemente concentradas na União. O presidente da IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral[2], nos fornece a prova de como as verbas são tão controladas e amarradas pela união, em detrimento dos Estados e Municípios, ao afirmar que as reformas “sempre aconteceram quando o governo não tinha mais como cobrir os gastos públicos e precisava aumentar a arrecadação”. Como assim? Bem, algumas mudanças ocorridas na Constituição de 1988 abriram maior espaço aos Estados e Municípios nos fundos de arrecadação, dando motivo para a União abocanhar maiores alíquotas sobre impostos como IPI, ICMS, PIS e Confins para compensar a maior captação de verbas pelas outras esferas políticas. Ora, mas são justamente os gastos públicos, as únicas causas para o endividamento estatal amarrado à agenda assistencialista, baseada nos programas e “políticas sociais” derivadas do governo (aliás, uma das essências que integram o funcionalismo do Estado Empresa, enquanto personificação providente da dispendiosa “função social” e única razão pela qual as privatizações são boicotadas e as empresas privadas cerceadas[ii]).
Se observarmos os gastos públicos e privado com a saúde, em 1998[3], vermos um bom exemplo concreto deste cerceamento empresarial, atropelado pelo projeto de poder socialista constitucional de aumentar os mandos governamentais sob o pretexto da realização de “justiças sociais”. Enquanto os planos orçamentários do governo federal abocanhavam para si a gorda parcela de 8,2% do PIB brasileiro, apenas a magreza de raquíticos 0,7% eram reservados às empresas privadas. Isso significa um total de 456,54 milhões contra 39,81 milhécos. Mesmo que em 1998 a presidência do Brasil fosse entregue a Fernando Henrique Cardoso, cujo governo não poderia deixar de ser rotulado de “entreguista”, caracterizado pelas boas privatizações do período, nossa Carta Magna fora é de 1988; e a seus princípios socialistas, qualquer governo deve se ajoelhar. No mais, enfim, o que significa o setor de saúde no Brasil representar seus 8,2% do PIB, senão o cabresto empacado do governo federal e sua obesidade mórbida, como reflexos de sua gula por poder, exercido e maximizado à medida que este estende por todo o país sua esfera de influência administrativa (pois assim quer a o texto constitucional e sua maldita “função social”).
Contudo, à luz das explanações ventiladas acima, o autor propõe as seguintes testes: o que aqueles responsáveis empresários públicos do Congresso Nacional têm a ver com a putrefação da instituição de ensino brasileira? Como exatamente José Serra, no poder do Estado de São Paulo, contribui para a calamidade do ensino público? Seria a má vontade e a corrupção dos políticos, que no jargão popular, todos “safados”? Não há sinais mais sutis como os que nos rodeiam dia a dia, no cotidiano dos brasileiros comuns, para nos serem fornecidas boas respostas para estas indagações. Sinais que são passados despercebidos ao declararmos nosso imposto de renda, ao se fazer uso de um plano de saúde público (ao se tirar uma simples guia para uma consulta médica), ao “nos beneficiarmos” com bolsas e programas custeados pelo governo (na verdade pelo assalto à classe média). Enfim, tudo o que o governo presta e paga às expensas do assalto a grandes parcelas da renda e poupança dos brasileiros na forma de impostos, taxas e diversas contribuições impostas por nosso Direito Bitributário.
Ora, o Estado enquanto mal necessário não pode se fazer absolutamente ausente, ora, por ser necessário para com sua competência e responsabilidade objetiva em torno da manutenção da ordem, paz e coesão dentro de uma sociedade, muito embora se qualifique de fato como um mal na consecução destes objetivos, por incluir restrições necessárias de certas liberdades (tais como dispostas e coagidas por lei). O coração do problema pulsa aqui: enquanto o Estado estende suas esferas de competência para além de sua razão mal de ser, incorporando, então, o poderoso faz-tudo Estado Empresa, a sociedade se vê, parafraseando Karl Popper, institucionalmente deteriorada (donde se inclui a putrefação acadêmica brasileira). Manipulador soberbo da “distribuição de bens ou serviços”, apenas angaria tal status quando o assistimos carregar consigo o pretexto da difusão da igualdade de fato (propaganda jurídica doutrinada); falsa promessa pela qual as massas se deixam ludibriar (pois seu conteúdo apaixonado torna-se irresistível para as massas), ficando implícito o consentimento da população ao governo esquerdista (ou seja, no Brasil, qualquer um) para a perpetuação do modus inoperandi da gastança para, pelo e do poder público em busca desta mentira. Todo o dinheiro Bitributado, quando não desviado aos milhões para algum banco insular, ou para fazer caixa 2 ou, na pior e mais fácil das hipóteses, financiarem ditadores e organizações paramilitares (petismo), ele será utilizado para a manutenção ou expansão estrutural do Estado Empresa e toda sua bagagem assistencialista dispendiosa – donde retomamos a dedução lógica de que a vastidão de instituições públicas espalhadas por todo o país, necessitam da devida manutenção constante, momento em que o governo produz suas dívidas públicas.
Nisso, sob um outro aspecto, toda a gama de programas vinculados à produção indiscriminada dessas “políticas sociais” que cobrem todo o país, apenas condenam a população a um estado vegetativo de pobreza permanente, perpetuando seu conformismo pedante aos estertores administrativos assentados, sejam eles provedores de bens ou serviços, vinculados ao Estado. Esses mesmos recursos destinados à caridade ou assistência de mesma natureza são de rápida consumação, fazendo com que enormes somas de verbas sejam queimadas na forma de investimentos no curto prazo, esvaziando os cofres públicos para investimentos que deveriam custear setores, geralmente, sob caso de urgência e estado de calamidade (como o de segurança – na ótica deste autor, a mais primordial responsabilidade do poder-dever do Estado). Resultado: levando-se em conta as proporções territoriais do Brasil e em igual proporção a sua população, cuja imensa parcela é representada pela pobreza, o Estado Empresa após condenar a imensa massa de pobres à esmola de seus serviços assistencialistas, precisará não apenas sempre engrossar a bola de neve tributária, como principalmente se espremer para fazer um excelentíssimo(?) uso das migalhas restantes de sua receita, destinadas agora para a putrefação da segurança, da saúde, economia e educação, todos encalhados. Para uma melhor ilustração, proponho uma analogia que poderá ser traçada entre o que preceitua o Estado Socialista de Direito em relação às suas responsabilidades para com “funções sociais”, aos dizeres do rei prussiano Frederico Guilherme I (1688-1740), em plena opulência centralista de seu tempo: “a salvação é assunto de Deus; todo o resto diz respeito a mim”. O Senhor da Silva poderia muito bem palavrear que ordem e segurança pública são assuntos de organizações criminosas e que todo o resto lhe diz respeito.
Mais especificamente, o único motivo pelo qual o ambiente acadêmico público é tão pútrido quanto outras instituições da mesma natureza, é porque, logicamente, haverão apenas migalhas para encherem a pança de ursos e leões vinculados ao Estado Empresa e espalhados pela sociedade brasileira na forma de estabelecimentos públicos (verdadeiros gargalos que mal param em pé[4]). E como a política de investimentos do governo, cumprida a agenda socialista, se baseia nas migalhas que sobraram se sindicatos ainda algazarram ruas, estudantes ainda protestam por melhoria da qualidade de ensino e educação, se pessoas morrem em filas quilométricas a espera de atendimento médico custeado, se os ônibus em São Paulo circulam em chamas, então só há uma situação a ser reconhecida de pronto pela população brasileira: a falência do Estado Empresa e com ela a revogação integral de seu estatuto constitucional socialista, bitributarista e hipócrita. Que sua refundação estabelecesse, de vez, como edifício sólido, preceitos conservadores, liberais (estritamente restritos à economia), federalistas, democráticos, judaico-cristãos e capitalistas. Mas isso é utopia para outra oportunidade.
Se a USP possui envergadura para permitir que ela seja organizada em mote estudantil contra a mão boba de José Serra, só há dois caminhos possíveis para compreendermos o sucedido: ou a USP não tem assimilado sua razão pública de ser, a qual postula que a manutenção de suas bases físicas captam dinheiro dos cofres públicos (preenchidos pelo bitributarismo), ao passo que a massa falida é responsável por praticamente todo o país, dispondo apenas de algumas migalhas para manter-se no estado de falência (cuja causa direta é atribuída às suas responsabilidades socialistas e sociais, ao congestionarem demasiadamente a Administração Pública, resultando nos entraves da super concentração de funções e exigindo, portanto, uma boa, firme e vigilante política de fiscalização orçamentária por parte de suas ramificações administrativas, ainda que por decretos como fez o governador); ou a USP ensaia para lançar-se no campo da desestabilização da paz e ordem da sociedade, ao lado do ativismo subversivo de movimentos políticos como o MST. A primeira hipótese é a de maior interesse para este trabalho: como uma sociedade inundada por castelos públicos agindo sob o argumento constitucional de estarem atendendo a certas “funções sociais”, sob a exaustão financeira governamental e acompanhada pela deterioração institucional de todo o país, poderá manter-se de pé (na triste maneira como ela é concebida) sem a constante interferência, fiscalização, coordenação e controle, seja em âmbito federal, estadual ou municipal? Como colocar a vigilância estatal na passividade quando a mesma é pressuposto para o governo saber se tudo está ocorrendo de acordo com seus preceitos constitucionais? Como deixar a USP e quaisquer outros tigres e leões fora do cerco? Sua natureza exige perfeitamente restrições de ordem orçamentária (decreto n.º 51.636, o qual determina a obrigatoriedade da inserção de dados no Sieafem) e menos liberdade e autonomia, assegurados pela Secretaria do Ensino Superior (criada com o decreto decreto nº. 51.460), passando a ser completamente compreensível metaforicamente que “Serra subiu a serra para serrar com a serra” (pois o governador não passa de um peão na tangência com as necessidades mais básicas do Estado Empresa a serem cumpridas).
A vigilância não poderá jamais deixar de ser a essência da política brasileira, seja em qualquer época, por qualquer partido uma vez que o master plan constitucional estabelece (santifica e benze) o leitmotiv da política estatal, na construção de uma verdadeira moral absoluta a ser venerada, socadas pelo Estado Socialista de Direito (Legislativo, Executivo e Judiciário), tal qual a realização de “justiças sociais” por intermédio de políticas sociais administradas por um maquinário público distribuído, que por sua vez depende do bitributarismo constante e seu conseqüente endividamento sodomista ao lado da corrupção agregada, incompetência e desmandos. Por isso é tão fácil compreender um caso isolado como o da USP se o vincularmos a essas premissas, no momento em que a mesma deverá dar satisfações de natureza orçamentária ao governador do estado de São Paulo. C’est la vie, mas de qualquer forma, c’est la mer.
Os decretos de José Serra foram pouca coisa para causar a anarquia estudantil e muito para o intervencionismo governamental como premissas para a vigilância de seu funcionalismo administrativo ativista na esfera interna. Se Serra devesse ser considerado de direita, por fazer jus à sigla PSDBista[iii], então vemos o quão a direita brasileira é realmente serva e vassala de uma democracia cujas engrenagens funcionam imprecisamente pelas mangas esquerdistas, ao ponto de nela se descaracterizar por completo. “Não vamos privatizar nada”, disse Alckmin, numa entrevista ao jornal O Globo[5], durante sua campanha para as eleições de 2006, “a Petrobrás, ao contrário, vamos prestigiar”, negando intimidado[iv] e amedrontado que pretendesse privatizar também o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Há no Brasil o ranço coletivista de que a educação deve ser exclusivamente pública, ou pelo menos que o ensino público seja de qualidade, mas seu estado de putrefação em inquestionável nitidez (paredes que ameaçam cair sob os alunos, banheiros sem qualquer higiene, falta de recursos para o sustento de cursos, tais como computadores para aulas de informática, professores mal ou não remunerados), indica o quão bem funcionam as engrenagens do Estado Empresa (falido) brasileiro. Ocupado por disponibilizar primordialmente “a circulação de bens ou serviços” por toda a sociedade no lugar do verdadeiro empresariado, a educação enquanto parte de suas inúmeras tarefas, poderá esquecer a ilusão por melhorias e qualidade, pois que seu estado vegetativo em permanente e perpétua putrefação oferece todos os indícios de sua incompetência e inépcia administrativa. A Secretaria do Ensino Superior não foge a esta realidade na qual os recentes eventos ocorridos na USP entregam a realidade de uma sociedade entulhada por quinquilharias estratificadas em depósitos de ferro velho despejadas pelo Estado empresarial. Se José Serra tem cerceado ou não liberdades, retirando ou não a autonomia das Universidades, isso realmente não importa, uma vez que a Universidade Sáder Paulista é pública e por isso capta verbas do Estado, que por sua vez travestindo-se de empresa política precisa, como já dito anteriormente, apertar as rédeas curtas.
Certa vez um colega de sala universitário do curso de Direito, em uma conversa, me colocou em cheque sob sua indignação para com o que eu havia lhe dito sobre o truque das nomenklaturas sociais propagandeadas pela erudição doutrinária do texto constitucional, que escolta o ativismo sindicalista e a depredação que o acompanha: “e o que você faria dando o sangue em um cargo público com um salário magro e sem uma vida digna, com toda uma família para criar? Eu lhe respondi, “não daria um pio sequer, pois eu e minha vida familiar estaríamos todos sob a bonança assistencialista de programas sociais que consomem meu sangue, meu emprego, meu salário e minha dignidade”.
Esta atuação soberba e absoluta, personificada pelo Estado Empresa, baseia-se em dois setores primordiais vinculados a ele: a Administração Pública e a “Economia Pública”. Na primeira, o Estado empresarial garante a prestação de “serviços” ramificados e distribuídos à sociedade em inúmeros complexos organizados em torno de órgãos, autarquias, fundações e instituições destinadas à realização de suas funções designadas pela agenda assistencialista. O setor da “Economia Pública” engloba o ramo das empresas e indústrias responsáveis pelo fornecimento de “bens”, também voltadas para o estrito cumprimento de suas funções vinculadas a esta mesma agenda, desta vez reservando atribuições ao setor da economia a ser predominantemente protagonizadas por estes complexos remetidos à produção. É este imenso aparelho administrativo e econômico (que de econômico não tem nada) o responsável pelo gerenciamento dos investimentos públicos por todo o país (cuja parcela no PIB vem aumentando com o expurgo petista), retirados dos cofres públicos (Tesouro Nacional), o dinheiro dos brasileiros. O mesmo maquinário missionário[i] ainda dispõe de seu aspecto político, cuja fonte encontramos no artigo 18 da nossa Constituição Federal de 1988, tal qual estabelece que “a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios”.
Ao observarmos a hierarquia das esferas administrativas governamentais, que se estrutura num jogo de passa e repassa de verbas que partem primeiramente da União, repassando-as para os Estados que as repassam para os Municípios para redistribuí-las às prefeituras, órgãos e secretarias como um funil, veremos a formação de dois orifícios cujas extremidades farão um mar de verbas se transformarem em algumas gotas a se converterem em investimentos. Sob esta estrutura administrativa percebemos o quão a Constituição brasileira recai em obsolescência, no tocante à organização política do Estado e o quão a República brasileira carece de um federalismo que alivie as entranhas do poder tão fortemente concentradas na União. O presidente da IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), Gilberto Luiz do Amaral[2], nos fornece a prova de como as verbas são tão controladas e amarradas pela união, em detrimento dos Estados e Municípios, ao afirmar que as reformas “sempre aconteceram quando o governo não tinha mais como cobrir os gastos públicos e precisava aumentar a arrecadação”. Como assim? Bem, algumas mudanças ocorridas na Constituição de 1988 abriram maior espaço aos Estados e Municípios nos fundos de arrecadação, dando motivo para a União abocanhar maiores alíquotas sobre impostos como IPI, ICMS, PIS e Confins para compensar a maior captação de verbas pelas outras esferas políticas. Ora, mas são justamente os gastos públicos, as únicas causas para o endividamento estatal amarrado à agenda assistencialista, baseada nos programas e “políticas sociais” derivadas do governo (aliás, uma das essências que integram o funcionalismo do Estado Empresa, enquanto personificação providente da dispendiosa “função social” e única razão pela qual as privatizações são boicotadas e as empresas privadas cerceadas[ii]).
Se observarmos os gastos públicos e privado com a saúde, em 1998[3], vermos um bom exemplo concreto deste cerceamento empresarial, atropelado pelo projeto de poder socialista constitucional de aumentar os mandos governamentais sob o pretexto da realização de “justiças sociais”. Enquanto os planos orçamentários do governo federal abocanhavam para si a gorda parcela de 8,2% do PIB brasileiro, apenas a magreza de raquíticos 0,7% eram reservados às empresas privadas. Isso significa um total de 456,54 milhões contra 39,81 milhécos. Mesmo que em 1998 a presidência do Brasil fosse entregue a Fernando Henrique Cardoso, cujo governo não poderia deixar de ser rotulado de “entreguista”, caracterizado pelas boas privatizações do período, nossa Carta Magna fora é de 1988; e a seus princípios socialistas, qualquer governo deve se ajoelhar. No mais, enfim, o que significa o setor de saúde no Brasil representar seus 8,2% do PIB, senão o cabresto empacado do governo federal e sua obesidade mórbida, como reflexos de sua gula por poder, exercido e maximizado à medida que este estende por todo o país sua esfera de influência administrativa (pois assim quer a o texto constitucional e sua maldita “função social”).
Contudo, à luz das explanações ventiladas acima, o autor propõe as seguintes testes: o que aqueles responsáveis empresários públicos do Congresso Nacional têm a ver com a putrefação da instituição de ensino brasileira? Como exatamente José Serra, no poder do Estado de São Paulo, contribui para a calamidade do ensino público? Seria a má vontade e a corrupção dos políticos, que no jargão popular, todos “safados”? Não há sinais mais sutis como os que nos rodeiam dia a dia, no cotidiano dos brasileiros comuns, para nos serem fornecidas boas respostas para estas indagações. Sinais que são passados despercebidos ao declararmos nosso imposto de renda, ao se fazer uso de um plano de saúde público (ao se tirar uma simples guia para uma consulta médica), ao “nos beneficiarmos” com bolsas e programas custeados pelo governo (na verdade pelo assalto à classe média). Enfim, tudo o que o governo presta e paga às expensas do assalto a grandes parcelas da renda e poupança dos brasileiros na forma de impostos, taxas e diversas contribuições impostas por nosso Direito Bitributário.
Ora, o Estado enquanto mal necessário não pode se fazer absolutamente ausente, ora, por ser necessário para com sua competência e responsabilidade objetiva em torno da manutenção da ordem, paz e coesão dentro de uma sociedade, muito embora se qualifique de fato como um mal na consecução destes objetivos, por incluir restrições necessárias de certas liberdades (tais como dispostas e coagidas por lei). O coração do problema pulsa aqui: enquanto o Estado estende suas esferas de competência para além de sua razão mal de ser, incorporando, então, o poderoso faz-tudo Estado Empresa, a sociedade se vê, parafraseando Karl Popper, institucionalmente deteriorada (donde se inclui a putrefação acadêmica brasileira). Manipulador soberbo da “distribuição de bens ou serviços”, apenas angaria tal status quando o assistimos carregar consigo o pretexto da difusão da igualdade de fato (propaganda jurídica doutrinada); falsa promessa pela qual as massas se deixam ludibriar (pois seu conteúdo apaixonado torna-se irresistível para as massas), ficando implícito o consentimento da população ao governo esquerdista (ou seja, no Brasil, qualquer um) para a perpetuação do modus inoperandi da gastança para, pelo e do poder público em busca desta mentira. Todo o dinheiro Bitributado, quando não desviado aos milhões para algum banco insular, ou para fazer caixa 2 ou, na pior e mais fácil das hipóteses, financiarem ditadores e organizações paramilitares (petismo), ele será utilizado para a manutenção ou expansão estrutural do Estado Empresa e toda sua bagagem assistencialista dispendiosa – donde retomamos a dedução lógica de que a vastidão de instituições públicas espalhadas por todo o país, necessitam da devida manutenção constante, momento em que o governo produz suas dívidas públicas.
Nisso, sob um outro aspecto, toda a gama de programas vinculados à produção indiscriminada dessas “políticas sociais” que cobrem todo o país, apenas condenam a população a um estado vegetativo de pobreza permanente, perpetuando seu conformismo pedante aos estertores administrativos assentados, sejam eles provedores de bens ou serviços, vinculados ao Estado. Esses mesmos recursos destinados à caridade ou assistência de mesma natureza são de rápida consumação, fazendo com que enormes somas de verbas sejam queimadas na forma de investimentos no curto prazo, esvaziando os cofres públicos para investimentos que deveriam custear setores, geralmente, sob caso de urgência e estado de calamidade (como o de segurança – na ótica deste autor, a mais primordial responsabilidade do poder-dever do Estado). Resultado: levando-se em conta as proporções territoriais do Brasil e em igual proporção a sua população, cuja imensa parcela é representada pela pobreza, o Estado Empresa após condenar a imensa massa de pobres à esmola de seus serviços assistencialistas, precisará não apenas sempre engrossar a bola de neve tributária, como principalmente se espremer para fazer um excelentíssimo(?) uso das migalhas restantes de sua receita, destinadas agora para a putrefação da segurança, da saúde, economia e educação, todos encalhados. Para uma melhor ilustração, proponho uma analogia que poderá ser traçada entre o que preceitua o Estado Socialista de Direito em relação às suas responsabilidades para com “funções sociais”, aos dizeres do rei prussiano Frederico Guilherme I (1688-1740), em plena opulência centralista de seu tempo: “a salvação é assunto de Deus; todo o resto diz respeito a mim”. O Senhor da Silva poderia muito bem palavrear que ordem e segurança pública são assuntos de organizações criminosas e que todo o resto lhe diz respeito.
Mais especificamente, o único motivo pelo qual o ambiente acadêmico público é tão pútrido quanto outras instituições da mesma natureza, é porque, logicamente, haverão apenas migalhas para encherem a pança de ursos e leões vinculados ao Estado Empresa e espalhados pela sociedade brasileira na forma de estabelecimentos públicos (verdadeiros gargalos que mal param em pé[4]). E como a política de investimentos do governo, cumprida a agenda socialista, se baseia nas migalhas que sobraram se sindicatos ainda algazarram ruas, estudantes ainda protestam por melhoria da qualidade de ensino e educação, se pessoas morrem em filas quilométricas a espera de atendimento médico custeado, se os ônibus em São Paulo circulam em chamas, então só há uma situação a ser reconhecida de pronto pela população brasileira: a falência do Estado Empresa e com ela a revogação integral de seu estatuto constitucional socialista, bitributarista e hipócrita. Que sua refundação estabelecesse, de vez, como edifício sólido, preceitos conservadores, liberais (estritamente restritos à economia), federalistas, democráticos, judaico-cristãos e capitalistas. Mas isso é utopia para outra oportunidade.
Se a USP possui envergadura para permitir que ela seja organizada em mote estudantil contra a mão boba de José Serra, só há dois caminhos possíveis para compreendermos o sucedido: ou a USP não tem assimilado sua razão pública de ser, a qual postula que a manutenção de suas bases físicas captam dinheiro dos cofres públicos (preenchidos pelo bitributarismo), ao passo que a massa falida é responsável por praticamente todo o país, dispondo apenas de algumas migalhas para manter-se no estado de falência (cuja causa direta é atribuída às suas responsabilidades socialistas e sociais, ao congestionarem demasiadamente a Administração Pública, resultando nos entraves da super concentração de funções e exigindo, portanto, uma boa, firme e vigilante política de fiscalização orçamentária por parte de suas ramificações administrativas, ainda que por decretos como fez o governador); ou a USP ensaia para lançar-se no campo da desestabilização da paz e ordem da sociedade, ao lado do ativismo subversivo de movimentos políticos como o MST. A primeira hipótese é a de maior interesse para este trabalho: como uma sociedade inundada por castelos públicos agindo sob o argumento constitucional de estarem atendendo a certas “funções sociais”, sob a exaustão financeira governamental e acompanhada pela deterioração institucional de todo o país, poderá manter-se de pé (na triste maneira como ela é concebida) sem a constante interferência, fiscalização, coordenação e controle, seja em âmbito federal, estadual ou municipal? Como colocar a vigilância estatal na passividade quando a mesma é pressuposto para o governo saber se tudo está ocorrendo de acordo com seus preceitos constitucionais? Como deixar a USP e quaisquer outros tigres e leões fora do cerco? Sua natureza exige perfeitamente restrições de ordem orçamentária (decreto n.º 51.636, o qual determina a obrigatoriedade da inserção de dados no Sieafem) e menos liberdade e autonomia, assegurados pela Secretaria do Ensino Superior (criada com o decreto decreto nº. 51.460), passando a ser completamente compreensível metaforicamente que “Serra subiu a serra para serrar com a serra” (pois o governador não passa de um peão na tangência com as necessidades mais básicas do Estado Empresa a serem cumpridas).
A vigilância não poderá jamais deixar de ser a essência da política brasileira, seja em qualquer época, por qualquer partido uma vez que o master plan constitucional estabelece (santifica e benze) o leitmotiv da política estatal, na construção de uma verdadeira moral absoluta a ser venerada, socadas pelo Estado Socialista de Direito (Legislativo, Executivo e Judiciário), tal qual a realização de “justiças sociais” por intermédio de políticas sociais administradas por um maquinário público distribuído, que por sua vez depende do bitributarismo constante e seu conseqüente endividamento sodomista ao lado da corrupção agregada, incompetência e desmandos. Por isso é tão fácil compreender um caso isolado como o da USP se o vincularmos a essas premissas, no momento em que a mesma deverá dar satisfações de natureza orçamentária ao governador do estado de São Paulo. C’est la vie, mas de qualquer forma, c’est la mer.
Os decretos de José Serra foram pouca coisa para causar a anarquia estudantil e muito para o intervencionismo governamental como premissas para a vigilância de seu funcionalismo administrativo ativista na esfera interna. Se Serra devesse ser considerado de direita, por fazer jus à sigla PSDBista[iii], então vemos o quão a direita brasileira é realmente serva e vassala de uma democracia cujas engrenagens funcionam imprecisamente pelas mangas esquerdistas, ao ponto de nela se descaracterizar por completo. “Não vamos privatizar nada”, disse Alckmin, numa entrevista ao jornal O Globo[5], durante sua campanha para as eleições de 2006, “a Petrobrás, ao contrário, vamos prestigiar”, negando intimidado[iv] e amedrontado que pretendesse privatizar também o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal.
Há no Brasil o ranço coletivista de que a educação deve ser exclusivamente pública, ou pelo menos que o ensino público seja de qualidade, mas seu estado de putrefação em inquestionável nitidez (paredes que ameaçam cair sob os alunos, banheiros sem qualquer higiene, falta de recursos para o sustento de cursos, tais como computadores para aulas de informática, professores mal ou não remunerados), indica o quão bem funcionam as engrenagens do Estado Empresa (falido) brasileiro. Ocupado por disponibilizar primordialmente “a circulação de bens ou serviços” por toda a sociedade no lugar do verdadeiro empresariado, a educação enquanto parte de suas inúmeras tarefas, poderá esquecer a ilusão por melhorias e qualidade, pois que seu estado vegetativo em permanente e perpétua putrefação oferece todos os indícios de sua incompetência e inépcia administrativa. A Secretaria do Ensino Superior não foge a esta realidade na qual os recentes eventos ocorridos na USP entregam a realidade de uma sociedade entulhada por quinquilharias estratificadas em depósitos de ferro velho despejadas pelo Estado empresarial. Se José Serra tem cerceado ou não liberdades, retirando ou não a autonomia das Universidades, isso realmente não importa, uma vez que a Universidade Sáder Paulista é pública e por isso capta verbas do Estado, que por sua vez travestindo-se de empresa política precisa, como já dito anteriormente, apertar as rédeas curtas.
Certa vez um colega de sala universitário do curso de Direito, em uma conversa, me colocou em cheque sob sua indignação para com o que eu havia lhe dito sobre o truque das nomenklaturas sociais propagandeadas pela erudição doutrinária do texto constitucional, que escolta o ativismo sindicalista e a depredação que o acompanha: “e o que você faria dando o sangue em um cargo público com um salário magro e sem uma vida digna, com toda uma família para criar? Eu lhe respondi, “não daria um pio sequer, pois eu e minha vida familiar estaríamos todos sob a bonança assistencialista de programas sociais que consomem meu sangue, meu emprego, meu salário e minha dignidade”.
[1] CARVALHO, Olavo de, O Partido Imperial, disponível em: http://www.olavodecarvalho.org/semana/040313globo.htm, acesso em: 24/06/2007.
[2] Mudanças já elevaram carga em 10 pontos, disponível em: http://www.fortestreinamentos.com.br/noticias.view.php?id=9107, acesso em: 08/06/2007.
[3] Gasto Público e Privado com Saúde – Brasil – 1998, disponível em: http://www.scielo.br/img/fbpe/ramb/v48n3/11826t2.gif, acesso em: 24/06/2007.
[4] Paredes rachadas, infra-estrutura capenga como computadores ultrapassados, ambiente de frustração em trabalho e encardimento (e mesmo ausência de higiene) são algumas das muitas características inerentes de órgãos públicos.
[5] Alckmin nega que vá privatizar a Petrobrás, disponível em: http://oglobo.globo.com/pais/eleicoes2006/mat/2006/08/30/285475236.asp, acesso em: 03/05/2007.
[i] Pois a ideologia vinculada ao texto constitucional sobre “justiça social”, vem a ser a missão destinada ao Estado de Direito, cuja metodologia é a do intervencionismo e as grandes doses de poder que o acompanham (por isso a sede por ministérios e cargos a cada nova administração).
[ii] A privatização da Vale do Rio Doce sempre fora boicotada pelo argumento de que seu estado de falência originário, a que dera causa a sua privatização, se dera por uma administração ruim e jamais pelo sufoco estatal em mantê-la. É assim como o ambiente acadêmico enxerga a questão e, de modo geral, o brasileiro comum, tornando-se compreensível o inconsciente coletivo de que empresa privada é ruim e empresa pública é boa (para gerar despesas e corrupção).
[iii] A sigla PSDB, ainda assim, não é mais do que uma nomenklatura de característica nos moldes do antigo partidarismo socialista do século XIX e assim como o extinto SPD alemão, temos o nosso próprio Partido Social Democrata Brasileiro, mostrando que nossa República presidencialista dispõe tão somente de partidos socialistas de esquerda e espécimes bizarros configurados em “partidos socialistas de direita”.
[iv] O alarmismo demonizado, pela mídia esquerdista (e ainda mais revigorada pelo petismo), do instituto da privatização enquanto medida administrativa contra a sobrecarga de funções governamentais, em prol da competência e eficiência, se faz tão imaculado no “subinconsciente coletivo” que mesmo um suspiro em sua defesa poderia acarretar na mais profunda indignação popular, assim como ocorre mundialmente com o terrorismo climático promovido e financiado pela burocracia internacional do “aquecimento global”.
domingo, 13 de maio de 2007
"Com a Força do Povo"
10 de fevereiro de 1980, nasce o Partido dos Trabalhadores: projeto de poder arregimentado no fortalecimento e integração das forças e organizações desestabilizadoras da sociedade brasileira.“O alicerce está pronto (para um segundo mandato), as paredes estão prontas, agora falta a madeira e o telhado.”
– Lula da Silva (no debate nas eleições de 2006).
Resumo: o Partido dos Trabalhadores em si consiste tão somente em fazer o país deixar de engatinhar para começar a dar passos maiores em direção ao master plan petista: atingir o “Estado Socialista de Estado” venezuelano.
Resumo: o Partido dos Trabalhadores em si consiste tão somente em fazer o país deixar de engatinhar para começar a dar passos maiores em direção ao master plan petista: atingir o “Estado Socialista de Estado” venezuelano.
O PT não apenas representa uma forte instituição mediadora entre as poderosas forças comprometidas com a desintegração e a dissolução da ordem vigente e algumas diligências voltadas para uma política de mercado mascaradas pelas políticas monetárias do BC (mesclando outros ingredientes como a recepção de Bush no Brasil e a promessa de uma economia sustentável), mas um verdadeiro establishment para a perpetuação do poder por vias democráticas. Em outras palavras, o PT estabelece um liame entre o sistema de mercado e a subversão da ordem. Este delay é uma simples interpretação da influência gramscista na América Latina, no aspecto de que o comunismo é apenas uma cobertura ideológica sobre as engrenagens capitalistas destinada à consecução de objetivos revolucionários. É esta a premissa maior da estratégia petista revigorada nestes oito anos de desgoverno, a mesma responsável por preparar e fomentar estas raízes revolucionárias na sociedade brasileira. São estas ingerências que representam o teto que abrigam e amamentam o crime organizado, o MST, o narcotráfico, a impunidade, a “sociologização” dos crimes hediondos, a legalização do aborto, a inimputabilidade silvícola, a incitação ao racismo da população de cor (estampado pela ministra Matilda Ribeiro) e muitos outros turbilhões que ainda incluem a escolta legal ao homossexualismo enquanto movimento agitador.
O principal elemento desta estratégia petista para a perpetuação do poder por vias democráticas, chama-se “impotência estatal voluntária”. Baseia-se na ausência de autoridade estatal perante os impetuosos movimentos desordeiros acima citados, ou seja, exaurindo o poder-dever do Estado de suas responsabilidades viscerais perante a manutenção da segurança, paz e ordem em sociedade. O elemento autoridade fora necessariamente substituído pelo elemento sociologia, cujo campo atua para criminalizar o poder-dever do Estado perante a desordem organizada agindo livremente pelo respaldo intelectual do ramo e pelo apaziguamento governamental. Peguemos como exemplo o MST, desnudado pelo Conselho Nacional da Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição[1] (TFP), Família e Propriedade, que “de fato, em pouco tempo deu mostras abundantes de ser um pernicioso movimento anti-social. As reintegrações de posse concedidas em série pelos Tribunais bem mostram o caráter ilegal do esbulho possessório praticado pelo movimento invasor.” E continua, “mas, por incrível que pareça, muitos governadores negam-se a cumprir essas ordens judiciais, ou então, protelam indefinidamente seu cumprimento”.
As vias democráticas são perigosas, pois são por suas naturais brechas que tais hospedeiros corroem as instituições de uma sociedade (por isso Churchill acerta ao enquadrá-la como o melhor sistema político dentre os piores). Não nos deixemos enganar seja por Lula da Silva divergir miúdos com Hugo Chave ou Evo “Imorales”, seja pelo Der Spiegel[2] considerá-lo “herói dos pobres, queridinho dos mercados financeiros”, pois o Partido dos Trabalhadores em si consiste tão somente em fazer o país deixar de engatinhar para começar a dar passos maiores em direção ao master plan petista: atingir o “Estado Socialista de Estado” atuante nos países daquelas duas estrelas bolívares (dentre outros vizinhos). Com esses grupos desordeiros não se negocia, não se escolta, não se apazigua, mas se combate com rispidez e inflexibilidade (pois suas premissas partem de termos absolutos e em objetivos por si mesmos inegociáveis), uma tarefa e uma responsabilidade quase impossível de ser praticada sem que seja taxada de reacionarismo quando se observa o indelével respeito à sociologia uspiana no mundo da semi formação acadêmica e intelectual, ao mesmo tempo em que a polícia é desmoralizada e mascarada pela mídia (escancaram abusos de policiais como o apelidado Rambo, como se delegacias fossem escolas de tortura, além de demonizar a proteção a agriculturas ameaçadas e destruídas pela selvageria mascaradamente “sem terra”).
Ao apaziguar sociologicamente e politicamente organizações movidas naturalmente pelo motim, o governo dá sua monta para fortalecer o pedantismo pela “justiça social” e “segurança social” a serem entregues por vias de uma super burocratização estatal. Concomitantemente à “impotência estatal voluntária” para o fortalecimento de tais forças cada vez mais algozes contra a paz social e quaisquer respostas vindas de outras esferas partidárias em defesa da mesma e contrárias à missão petista, está a falácia do enfraquecimento da segurança da população em geral assegurada pela Lei 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (regulamentada pelo Decreto 5.123 de 01 de julho de 2004), conhecida como Estatuto do Desarmamento. Desarmando a população, privando-a da defesa contra a vida e a propriedade, e exaurindo a responsabilidade do poder-dever do Estado para com a seguridade pública, oito anos de petismo serão mais que suficientes para amamentar as forças subversivas organizadas, para finalmente solidificar os alicerces do “Estado Socialista de Estado” que entrará em perfeita atividade quando nossa sociedade entrar em erupção (cujos soluços vemos com clareza no Rio de Janeiro e na grande São Paulo sendo tragada pela calamidade). Quando o estado de caos atingir proporções insuportáveis, ao se alastrar e se enraizar nas entranhas da sociedade brasileira com firmeza, o pedantismo das massas por “segurança social” e “justiça social” serão num certo ponto tão intensos que suas preces serão atenciosamente ouvidas e prometidas pela supremacia do “Estado Socialista de Estado” solidificada, mediante a performance imperial de suas estruturas públicas destinadas a realizar todas as nomenklaturas “sociais”, por vias do vasto aparato estatal estabelecido e constituído por inúmeras repartições, órgãos, empresas, ministérios e secretarias públicas, movimentando-se através da corrupção facilitada (pois de onde mais ela provém, senão desses ambientes consumidos por fraudes[3], nepotismo e inépcia?) e supridas pelos impulsos tributaristas para tão somente gerar um montante, cuja porcentagem seja preponderante no PIB, destinado à manutenção de suas toneladas.
Em contrapartida, o excelente trabalho que vem sendo feito pelo TFP, fundada em 1960, na grande São Paulo, tendo como ícone o nobre batalhador pelo conservadorismo brasileiro Plinio Corrêa de Oliveira[4], oferece ainda boas, porém modestas, esperanças quanto a uma fervorosa defesa patriótica pelas tradições culturais da nação brasileira, esculpidos por nossa história e pelos bastiões dos valores ocidentais, arregimentados no catolicismo judaico-cristão, na prevenção de serem impetuosamente implodidos e subvertidos pelo burocratismo socialista. Este sem margem de dúvidas o objetivo final da estratégia petista, ou seja, o assento de uma gigantesca máquina estatal administrativa enxurrada por edifícios públicos encardidos. Seria o status que o Brasil atingiria no vislumbre daquilo que precisamente acontece na ditadura cubana, na Venezuela chavista e agora na Bolívia: o deleite imperial de uma administração estatal, soberba e absoluta sobre qualquer coisa a ser definida, a qualquer tempo e lugar, como de “interesse social”, para que a burocracia socialista pague a “justiça social” por meio do poder pelo poder, da corrupção inflamada, mandos e desmandos (pois afinal de contas, esta é a “função social” das coisas).
Um segundo elemento embutido no primeiro, e último, da estratégia petista vem de certa forma vinculado ao marketing populista do “com a força do povo”. O que seria esta força popular a qual o Partido dos Trabalhadores se apóia e fez de sua propaganda eleitoral o carro chefe de seu partido? Bem, o Brasil é um país em desenvolvimento e, portanto possui ainda muitos pobres e por isso não há habitat melhor para os ratos de esquerda agirem. As massas não dominam o linguajar da economia ou da política, e por consequência são facilmente ludibriadas pelas falsas promessas socialistas associadas a conceitos morais universais embutidos em terminologias e expressões que enchem discursos de oradores engajados em vender o paraíso da igualdade de fato.
De certa forma, enfim, talvez o leitor venha a incluir este autor no rol dos sonhadores e ilusionistas, mas dele não escapará a realidade caótica dos fatos que contornam e se apresentam à sociedade brasileira, com a qual trabalhei buscando tão apenas torná-los inteligíveis a uma previsão que vem se demonstrando palpável e realizável, partido de uma linguagem discursiva simples, desprezando uma erudição pomposa a fundamentar uma visão de cunho geral, mas contextualmente fundamentada e conexa a esta realidade. Faço proposta, portanto, a um exercício reflexivo sob os olhos atentos e não a simples capitulação de uma verdade (inconveniente), sem trairmos a modéstia de Karl Popper de que somos perseguidores da verdade e não seus possuidores, mas de certa forma aceitando a extravagância esteticista de Oscar Wilde de que “o verdadeiro mistério do mundo são as coisas visíveis, não as invisíveis”.
[1] Em Defesa da Unidade Nacional Ameaçada pelo MST, disponível em: http://www.lepanto.com.br/notTFP.html, acesso em: 13/05/2007.
[2] Der Spiegel, disponível em: http://www.dw-world.de/dw/article/0,2144,2220402,00.html, acesso em: 13/05/2007.
[3] Exame da OAB em Goiás é cancelado após descoberta de fraude, disponível em: http://g1.globo.com/Noticias/Vestibular/0,,MUL35514-5604,00.html, acesso em: 13/05/2007.
[4] Plínio Corrêa de Oliveira, disponível em: http://www.tfp.org.br/fundacao.asp, acesso em: 13/05/2007.
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