“... existe um espírito invisível que respira através de todo um povo, e do qual todos participam, embora não do mesmo modo. Um espírito que empresta uma cor e uma índole especial tanto às suas virtudes como aos seus vícios [...]. Mantenho igualmente que a diferença entre as nações, sua grandeza e pequenez relativas, tudo em suma que elas são ou fazem são o resultado desse espírito, ...”
- Samuel Taylor Coleridge
Resumo: O fracasso final de um país como o Brasil, tem natureza em sua própria índole coletiva; uma expressão sutil daquilo que Aristóteles dizia sobre a democracia ser o governo do povo, mas atrofiada segundo uma interpretação restritiva ao extremo de suas palavras.
Epistemologia genética – uma introdução ao Estado mórbido
O Estado mórbido consiste essencialmente na reprodução rápida e volumosa de órgãos e entes públicos que irão formar o robusto tecido adiposo do Leviatã vigilante. O Estado mórbido na consciência da própria razão de ser, por necessidade vital em sustentar a própria obesidade, metaforicamente dispõe de um gigantesco estomago faminto em proporções idênticas, condizente ao vasto tapete de impostos sobre o qual se locomove. A subjetividade do Estado mórbido se manifesta primeiramente na contextualização de sua gerência digestiva (Constitucional) voltada para um bem estar exterior (função social), como pretexto para a manutenção de suas dimensões volumosas. Depois uma sensível auto estima baseada na justificativa de suas proporções máximas, culpa outros Estados mais saudáveis como aqueles diretamente responsáveis pela própria fome insaciável a que se submete para sustentar sua languidez.
O remédio para a doença é ao mesmo tempo administrativo (discricionário) como principalmente principiológico (liberal[i]). Administrativo quando do instituto de privatização poderíamos remover significativamente a banha e os excessos gordurosos na forma de um verdadeiro tratamento de lipoaspiração, transformando por fim a sedentária e inconveniente crosta de sebo estatal numa magnífica personificação estética de um dinâmico e autêntico estado olímpico. Mas para que a discricionariedade administrativa aconteça é necessário o vínculo com uma mentalidade que possa ser o sustentáculo de onde essas medidas sejam derivadas, necessárias para a edificação deste estado olímpico, baseada em princípios que correlacionem com a moral do individualismo. Tal mentalidade forneceria as bases para a construção de uma índole coletiva que se manifestaria no cotidiano de uma sociedade, cujo reflexo estaria impresso em suas próprias instituições.
Ao levarmos em conta o Estado enquanto personificação coletiva, cujo gerenciamento se faz tão somente em prol da ordem e pacificação da sociedade, tem-se por aqui o mal necessário em sua plenitude, uma vez que esta capacidade estatal é desvirtuada no exercício administrativo em busca da justiça dita social. E para que seja ilusoriamente alcançada, o "Estado Socialista de Direito" trabalha para fantasiar tal realidade utilizando de artifícios sublimes e maliciosos que lembram em muito engenhosidade do antigo mestre de Florença (Maquiavel). O objetivo deste trabalho é tentar mostrar ao leitor o que há nos bastidores desse falso espetáculo.
A República egocentrista
O resultado final da fraqueza de um país, cujas proporções geográficas e de recursos materiais são passiveis de ingressarem o Brasil como ator protagonista de peso nos palcos da orquestra internacional, tem natureza em sua própria índole coletiva que vislumbramos em escala nacional. Uma consciência coletiva que se faz imaculada num psicológico tal que se manifesta através de milhões de brasileiros, que por conseguinte constituirão o nascedouro de onde brota toda nossa burocracia governante. Esta manifestará, aliás, em política e política externa esta mesma índole. Tal consciência é uma expressão sutil, porém medonha, daquilo que Aristóteles dizia sobre a democracia ser o governo do povo (Politia, união com a isonomia de pobres e ricos), mas atrofiada segundo uma interpretação restritiva ao extremo de suas palavras, o que vem a dar o respaldo das massas, em sua plenitude, ao maquinário de uma engrenagem cíclica e viciosa acerca da manipulação pelo Estado administrador daquilo que vem a ser público.
O velho ranço demagogo e populista presente nos discursos calorosos daqueles que pelas vias democráticas do sufrágio universal julgam representar o país associando prioridades políticas com pretextos ideológicos partidários para servirem e promoverem um dito bem estar social, na verdade são voltados para ampliarem o tamanho do Estado e seu campo de atuação na esfera interna. Tais pretextos são advogados de forma sublime na erudição das doutrinas e na exegese jurídica e jurisprudencial do nosso Direito, sob a égide dos amplos dispositivos constitucionais, onde encontramos de forma sutil os fundamentos da primazia dos chamados direitos sociais – que na verdade estritamente estatais – sobre o individual.
Ao mesmo tempo em que se faz escancarado no cerco constitucional o repúdio da summa divisio romana no discernimento do ius publicum e privatum, de forma a acusar o que eles rotularam de Estado Liberal, a saída encontrada para o deleite do Estado mórbido se faz na sua proteção subliminar por esta erudição doutrinária, numa linguagem técnica junto à jurisprudência que fornece subsídios para a interpretação da lei. Tudo em torno da hipocrisia cínica de um Estado de Direito que se julga defensor da coletividade levando os tão aclamados direitos sociais. Para o sorriso desses agentes despóticos uma pergunta se faz implícita na mentalidade (inconsciente[ii]) das massas como uma carta na manga para os primeiros: quão louco seria algum indivíduo vociferar contra os indeléveis interesses coletivos e sociais do povo, traduzidos pela toga e pela doutrina pomposa? A truculência está feita com a pergunta que paira nos ares do Estado de Direito, mascarando o objetivo de uma burocracia governamental em ampliar seu poder de atuação mediante a administração intervencionista.
É neste sustentáculo jurídico que se funda a alma e o exercício da política administrativa brasileira, na vigência da constituição de 1988, agravada ainda mais pela gestão petista no momento em que assistimos à reprodução maciça de órgãos públicos para o gerenciamento de políticas ditas sociais. Isso gera a sodomia do próprio endividamento, pois que para o sustento dessas superestruturas públicas o grande sentinela necessita, por via de seus ímpetos tributários, gerar um montante torpe tal que se torne capaz de manter sua obesidade mórbida. O produto final desse ciclo conceberá forma àquilo que gostaria de chamar de imperialismo público. Mas sendo estes ímpetos, no entanto, insuficientes para que o Estado possa saciar o gargalo desse império – e das lavagens de dinheiro, dos paraísos fiscais e corrupção, proeminentes do mesmo – depois de computados da receita federal os déficits primários que levarão ao endividamento público final, inevitavelmente a medida que se impõe será recorrer à instância da dívida externa e a credores internacionais por meio de instituições como o FMI, BIRD e BID.
Interessante observar que o maniqueísmo criado pelo uso deste last resort funciona tão bem quanto o Estado mascarar seu poder intervencionista na forma do imperialismo público sob a roupagem de direitos sociais como um segundo pretexto, mas que desta vez voltado para o que de fato regem suas relações internacionais (indo muito bem de encontro com o que a Constituição diz sobre integração regional). Isto significa adequar ideologicamente o discurso político a chavões populistas e bravatas na demonização daquelas instituições internacionais fornecedoras dos empréstimos necessários para bancar a sodomia das pesadas dívidas públicas e dos rombos da corrupção desenfreada, oriundas também daquelas superestruturas assexuadas ao lado da ineficiência e incompetência administrativas. Os chavões populistas são necessários para protegerem a engrenagem desse ciclo vicioso (superestruturas públicas/corrupção e ineficiência - políticas públicas - dívidas públicas - endividamento externo), quando encolerizam as massas em manifestações e protestos contra credores externos, ficando explícito seu consentimento para a perpetuação desse vício. No final, os Barões comem os brioches.
Juridicamente, o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal de 1988 nos fornece o indício por trás do projeto de integração regional, verbis: “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Desde 1990 este objetivo vem sendo concretizado gradativamente sendo cada vez mais fortalecido e engajado na organização de agendas pela esquerda latino americana, sob um ranço cada vez mais revolucionário e subversivo ao capitalismo – vide o projeto ALBA[1]. Com a institucionalização de sua inteligência organizada no Foro de São Paulo (onde é colocada em pauta a polarização de todo o continente em manobras de afinidades políticas entre os países membros, intermediárias ao propósito da dita integração regional), tornam-se conexos e inteligíveis os fatos e acontecimentos correntes sistematizados por facções e organizações politizadas na América Latina, apoiadas por países protagonistas do socialismo continental, cujo eixo decano gira em torno da intelligentsia de Havana-Carácas e agora La Paz (Bolívia). Algumas delas manifestam-se através do MST/MLST, das FARCs, do MIR chileno e mesmo as agressões políticas de nacionalização bolivianas e o populismo protagonista e encolerizado de Hugo Chávez estão interligadas pela inteligência do Foro de São Paulo.
De modo geral, com a lógica do Estado provedor do bem estar coletivo por suas mandíbulas intervencionistas, sob pretexto ideológico constitucional para o fomento de uma robusta burocracia pública, fazem com que o espaço para a atuação da livre iniciativa seja reduzida ao passo de submeter-se ao atropelamento da administração pública estatal, num trampling de direitos individuais, uma vez que a titularidade daqueles direitos sociais indisponíveis se encontram resguardados por ela, o que justifica o importunismo intervencionista em áreas e setores da economia que estão completamente fora de sua competência (como travar a prestação de serviços públicos pelo setor privado). Consequentemente tais campos de competência privada, empresarial e, sobretudo, individual se fazem de joelhos na dependência da discricionariedade administrativa do sentinela em lhes fazerem meras concessões sob títulos públicos, passiveis de serem reavidas a qualquer momento para as rédeas do governo, dada a titularidade administrativa ser incondicionalmente resguardada pelo mesmo (vide nosso Direito Administrativo).
Se passarmos este raciocínio da primazia dos investimentos que partem dos braços do Estado, apoiados na titularidade administrativa do mesmo para prestação de serviços, para o campo da economia, veremos que os números não batem com o que se diz ser para o provimento do bem estar geral, pois como refuta o cientista político Wilson Ferreira da Cunha: “se o aumento de gasto público significasse progresso, o Brasil seria hoje um dos países mais avançados do planeta. De acordo com dados do IBGE/Pnad, os gastos do governo federal em 1995 foram de R$ 208 bilhões. Pularam em 2005 para R$ 364 bilhões. O governo sugou recursos da economia e achatou o salário dos brasileiros. O rendimento médio dos trabalhadores em 1995 era de 923 reais. Passou para 805 reais em 2005”[2]. E os números ainda irão apenas aumentar na atual gestão petista reeleita, pois que o governo em apenas três anos, desde 2002, criou mais de 37 mil cargos públicos (por unilateralidade do poder executivo e sem atender aos pressupostos da urgência e necessidade, conferindo a arbitrariedade e o autoritarismo da burocracia vermelha) o que significa uma despesa anual de gordurosos 625 milhões[3], sem contar despesas provenientes dos numerosos 37 ministérios. São estatísticas e cálculos pelos quais podemos observar a maquinaria estatal sucatear a economia, no lugar daqueles que atuariam de modo extraordinariamente melhor e mais com mais eficiência, já que o ramo empresarial é especializado para o gerenciamento nos setores de bens e serviços da economia.
Extraindo para a prática, essa atuação individual será guiada segundo suas aspirações motivadas ao alcance de propósitos maiores em que vislumbraremos, assim como os dois filhos de Francisco, o exemplo de determinação e empenho no esforço de buscar e aprimorar talentos individuais próprios, condizentes a princípios do individualismo provinciano (sustado nos laços familiares e nas raízes da cultura provinciana)[4]. E este way of life faz-se em contraposição ao ócio e à preguiça conseqüentes do corrosivo assistencialismo público, contidos naquelas políticas públicas gerenciadas pelas mega-estruturas públicas que levam ao endividamento sempre exaustivamente público.
A natureza dessa corrosão assistencialista - levando consequentemente ao Macunaíma, ao jeitinho brasileiro da malandragem, da gambiarra, e ao estado vegetativo da preguiça e da burrice coletiva - tem sua explicação filosófica na lógica do trabalho. Se levarmos em conta a atividade laboral como um meio para o alcance, através do esforço da labuta, do conforto idealizado, logo, no momento em que passa a existir uma instância dita provedora desse bem estar, a razão de ser da atividade deixa de existir, resultando na impregnação do ócio e dando espaço para o sindicalismo pedante sob protestos e algazarras baderneiras quando faltam programas de “bolsa isso” ou “bolsa aquilo”.
L’ Esprit des Lois
Quando Montesquieu esculpiu sua terceira e maior obra intelectual, em 1748, ele não somente extrapolou os limites da razão, como também forneceu a veritas universal de leis governantes da natureza humana. Ao extrair dessas leis a subjetividade que se manifesta naturalmente diferente em cada organismo social, conferindo-lhes suas próprias características peculiares e contrastantes, partiu-se do pressuposto de que tais variantes não pairam por mero reflexo do acaso, acidentalmente insusceptíveis de cognição, mas que se harmonizam num plano racional inteligível tangente ao que ele preferiu chamar de: “espírito das leis”.
I) “... é direito de todos e dever do Estado assegurar aos cidadãos a saúde, adotando políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e permitindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (arts. 6º e 196 da CF/88)” TJGO – MS – 14607-3/101, 4ª C. Cível – Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco – 16/11/2006 [5].
II) “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” (art. 421 do CC/2002)”.
III) “A propriedade atenderá a sua função social” (inciso XXIII do art. 5º da CF/88)”.
IV)“A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade pública, ou por interesse social” (inciso XXIV art. 5º da CF/88).
V) “Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios” (art. 2º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941).
VI) “O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação” (§ 2º do art. 184 da CF/88).
VII) “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225 da CF/88).
VIII) “O pactuado no contrato não pode se sobrepor aos princípios de ordem pública, estando sujeito a ingerência do Judiciário para a adequação do contrato aos parâmetros legais, corrigindo as distorções que resultam no desequilíbrio financeiro do pacto, forte nos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, cujo regramento aplica-se também às Instituições Financeiras” (TJGO – Ap. Cível – 99206-0/188 – 2ª C. Cível – Rel. Des. Alfredo Abinagem – 16/11/2006) [6].
Universos Paralelos – próximos, porém distantes.
Por analogia com a índole coletiva do povo brasileiro (como simples extensão e reflexo de sua atuação administrativa pelo Estado governamental), é possível traçarmos um paralelo entre nossa consciência coletiva e demais países em âmbito regional, levando-se em conta o continente latino americano como um todo, onde veremos estratos nitidamente semelhantes e não menos deploráveis. Principalmente no cone sul do continente, a América Latina se encontra tomada por nomenklaturas idealistas revestidas por líderes endeusados no passado. Remontam as trovoadas libertárias do cansado império espanhol, da primeira metade do século XIX, protagonizadas por Simon Bolívar, San Martin e Bernardo O’Higgins, cujos anos subseqüentes intermediados pelo prelúdio gramscista edificaram o presente nas caricaturas de Chê, Castro, Chávez e outros menores. O “bolivarismo” foi inicialmente o sustento para o “castrismo” e agora o “chavismo”, aprimorando sua evolução na institucionalização do sonho de Bolívar com o Foro de São Paulo.
Mas a verdadeira diáspora doutrinária em escala mundial desta indolência coletiva tem como principal referência um país protagonista por sua erradicação em 1917. Ele faz divisa com os Bálcãs indo do báltico até o Índico, de proporções geográficas grotescas e anômalas, onde abraçou e concebeu corpo e alma à profecia de um psicopata alemão, nascido na Trier do século XIX em Rheinland-Pfalz: o estado da Rússia. Não fosse o Putsch[iii] daquele mesmo ano que colocara no poder uma leva burocrática de Ivans terríveis, talvez a natureza desta índole tivesse se resumido ao conteúdo socialista ainda embrionário e desestruturado daquelas Internacionais socialistas (a primeira datada de 1860) retidas aos discursos daquele profeta de Trier (conhecido como Marx). Ainda que a democracia em formação na Europa, no século XIX, tenha favorecido de modo significativo, mesmo que inevitavelmente, a organização da esquerda por meio de forças socialistas com o gradativo ingresso das massas na política[7], 1917 fora decisivo para a solidificação de suas estruturas.
A proliferação mundial desta profecia ainda alimenta e fortalece o subconsciente de povos e coletividades a se auto degradarem (observando que sua própria progenitora deixara de existir em 1989, morrendo por aquilo que foi contraditório à sua própria existência), como também podemos visivelmente perceber em comunidades orientais que não conseguem se libertar do despotismo vigoroso por tradição consistente na própria cultura – lembrando Montesquieu que enxergou os regimes despóticos como naturais entre esses povos. No entanto, sua maior contribuição fora a massificação do indivíduo em sociedade, dando algo mais a se pensar.
Neste aspecto, é certo que a estatização do indivíduo leva irresistivelmente à desconstrução da própria nação, pois que seu espírito se mantém vivo a partir de realizações em aspectos nacionais impossíveis de serem manifestados e exteriorizados senão por vias daquilo que motivam as aspirações individuais. Resta, por consequência, apenas a caracterização de um Estado dentro do próprio Estado, pois que a titularidade de sua administração suplanta essas liberdades e aspirações individuais, cujo efeito arrasta-se consequentemente para a própria nação como um todo, perdendo ela por fim sua identidade para o Estado vigilante e transformando-se numa mera extensão do mesmo. O diplomata Lindolpho Cademartori nos fornece uma análise pertinente acerca da autocracia secular impregnada no estado da Rússia ao longo de sua história, cuja importância nos revela o exemplo do fenômeno de descaracterização nacional: “não houve, na Rússia, uma tradição intelectual nos escopos filosófico, político, jurídico ou das relações internacionais. No mesmo sentido em que há uma tradição filosófica e político-filosófica alemã, francesa, britânica e até mesmo italiana e ibérica (...), não há uma “escola” russa que, em algum momento histórico, tenha seu desenvolvimento desvinculado do Estado. (...) Jamais teve a Rússia uma burguesia urbana, que, mesmo confinada nos estertores do Estado, encontrasse na expressão artística e intelectual sua independência e a afirmação de sua identidade, como ocorreu, à guisa de exemplo, com a burguesia alemã à época do Kaiserreich guilhermino”[8].
Não é de se espantar que em países cuja índole embutida na valorização do indivíduo, enquanto unidade imprescindível para o florescimento de uma sociedade em seus aspectos nacionais (dos quais conferirão verdadeira identidade nacional a um povo, tais como as artes, a ciência e a cultura), se destacam como aqueles capazes de assistirem a própria satisfação na amplitude do gozo do verdadeiro bem estar social, inequivocamente proporcionado por sua economia robusta e dinâmica. Se olharmos mais de perto, com olhos mais curiosos e mais específicos veremos que a ramificação em diversos estratos empreendedores e setores industriais atuantes serão, nada mais nada menos, que os reflexos de sua própria índole na personificação daquelas unidades sociais, cujas aspirações motivadas por propósitos em alcançar realizações sem precedentes são imprescindíveis para o florescimento nacional: a iniciativa individual.
Tal iniciativa não é apenas uma manifestação embutida na visão simplória contemporânea quanto ao que vem a ser o setor privado de um país, ou condizentes a relações de autonomia contratual (como espelhava o Gewerbeordnung[iv] alemão, já em 1869). É mais do que mero setor da economia, pois faz-se numa mentalidade cultural. Constitui-se a partir do seu reconhecimento sob o testemunho imparcial da história, no que tange aos caminhos moldados por sociedades que vislumbraram o wellfare state e outras que escolheram as trilhas para o poverty state. Esta análise comparativa entre as diversas sociedades, no geral, constatada respectivamente no contraste entre a civilização ocidental com povos orientais, é imperiosa para a compreensão, ao longo da história, de como algumas sociedades alcançaram a prosperidade enquanto que outras não. O economista David Landes discorre com maestria sobre este estudo comparativo, levando em conta a cultura como fator predominante em cada uma delas como elemento imprescindível para a realização do wellfare state. Isto nos leva à conclusão de que as instituições políticas estruturadas em cada sociedade se manifestam segundo os próprios laços culturais, enraizados em tradições e costumes de cada uma que, por conseguinte, disciplinam seus povos a se constituírem socialmente. Tais manifestações, traduzidas dessa consciência cultural, fornecem os indícios de uma sociedade capaz de prosperar ou não nos moldes do wellfare state. Esse mesmo contraste se faz claro entre Europa, cujos corolários culturais proporcionaram o raciocínio e a metodologia ideal para trilhar seus caminhos rumo à prosperidade[9], e Oriente Médio, onde suas instituições são incapazes de fomentar uma mentalidade que possa delas traduzir eficiência em realizações concretas, mas, pelo contrário, estimulam intempéries virulentas, ao passo de que tais tendências “não são acidentais, mas viscerais”[10].
Para que se possa melhor compreender, de forma sucinta, o que vem sendo tratado acima, julgo pertinente fazer referência a um clássico cinematográfico do cinema hollywoodiano, num filme que tão bem representou o Holocausto e o sofrimento de um povo que, por séculos, se constituíra apenas como nação, sem jamais precisar de um Leviatã e tão pouco de seus tentáculos e mandíbulas para nos legarem uma história repleta de realizações e grandes feitos. Em uma cena do filme, “A Lista de Schindler”, o oficial nazista da SS e comandante do campo de concentração de Plaszow, Amon Goeth, antes do extermínio do gueto, em Cracóvia, no ano de 1943, num discurso gélido e sombrio, reclama para a raça ariana o legado Judeu de uma Cracóvia autêntica e próspera por séculos:
"Seis séculos atrás quando em outros lugares eles procuravam os culpados pela Peste Negra, Kazimirz o Grande - então chamado - disse aos judeus que eles poderiam vir para Cracóvia. Eles vieram. Eles trouxeram os seus pertences para a cidade. Eles se estabeleceram. Eles prosperaram nos negócios, ciência, educação, as artes. Com nada eles vieram e com nada eles floresceram. Por seis séculos houve uma Cracóvia judia. Mas esta noite estes seis séculos serão um rumor. Eles nunca aconteceram. O dia de hoje é histórico".
Nomenklatura do modus inoperandi
Por volta do século XIX, a melhor forma como poderíamos resumir a política da Rússia czarista, naqueles tempos em que a palavra industrialização ainda era desconhecida pelo país, seria na constatação de que se uma reforma devesse chegar até o país, de acordo com o historiador J. M. Roberts, ela “precisava vir de cima, pois havia poucos canais para que brotassem demandas das camadas inferiores”[11]. Determinada em atingir uma posição de maior destaque no cenário internacional e se equiparar ou mesmo superar as potências do Velho Continente, o estado da Rússia há muito havia escolhido seu próprio caminho para realizar suas ambições: a servidão secular. Com a servidão os Ivans surgiram do pó e com ela, para ele retornaram.
Ela em si não representou uma expressiva importância exterior como experiência cotidiana na vida da Rússia, pois os czares a fizeram tão somente uma mera modalidade política a ser adotada como ponte para seus propósitos maiores. A servidão secular nunca poderia ter se tornado parte de algo maior ou mesmo naturalmente aceitável se não fosse coberta por um manto ideológico em que pudesse ser legitimamente difundida, com o qual os bolcheviques mais tarde viriam a cobri-la. E assim nasceram as Repúblicas Socialistas Soviéticas quando desde que foram constituídas, no início do século XX, se estruturaram sob os alicerces socialistas que, aproximadamente por dois séculos, vinham passando por uma masturbação intelectual utópica com nomes que passaram por Charles Fourier, Saint Simon, Lowis Blanc, Pierre-Joseph Proudhon, Thomas More, Robert Owen, o profeta Marx, Gramsci e outros, concebidas por aquilo que fora o maior exemplo de personificação coletivamente edificada em algo insustentável por si mesmo: o comunismo.
Durante as décadas do Pacto de Varsóvia a União Soviética, extinguido o livre exercício das liberdades individuais que não fossem de encontro com a lógica que doutrinava suas estruturas políticas vigentes, veio a suprimir, pela massificação, sua própria capacidade de auto avaliação política e racional, uma vez substituído o raciocínio pragmático e empírico pelo teoricismo integral da obstinação doutrinária. Nisso, enquanto o estado soviético sob o modelo de planificação econômica percebia sua produtividade elevar-se a patamares que a ingressaram numa economia robusta – ainda que ao lado de deportações, confisco de terras e de grãos como políticas de praxe conjuntas ao regime da servidão[12] –, ele seria capaz de manter-se no status de provedor-mor de sua sociedade, aonde quer que tropeçassem os mamutes do Kremlin.
Mas na falta da eficiência de um mercado concorrente, a longo prazo, o gosudarstvo[v] encontraria sua economia defasada pela ausência de vantagens comparativas e das escalas de preferências, emanadas dos próprios consumidores, na debilidade desse mercado interno competitivo, marcado pelo consumo igualmente fraquejado com a demanda incapaz de fomentar a produtividade. Contudo, a União Soviética jamais poderia sacrificar a planificação econômica, pois implicaria no desprezo de vários capítulos de sua doutrina. E desprender-se dela e mesmo desenvolver políticas que viessem a contradizer ou que não fossem encontradas no livro vermelho, seria o mais escancarado sinal de fraqueza ideológica perante os ocidentais e suas terríveis democracias liberais.
Até que o período de reformas por uma perestroika (reconstrução política e econômica) e uma glasnost (abertura) chegasse como caminhos inevitáveis, ela preferiu mascarar sua face até os anos da era Brejnev e emular a antiga potência do pós guerra, quando na verdade já se encontrava bastante desgastada e senil, até sucumbir sobre seus próprios alicerces e ser oficialmente extinta em 31 de dezembro de 1991, sob a liderança de Boris Yeltsin. Diante desfazer-se da teoria que a crucificava, preferiu cavar sua zastoi ou “era de estagnação” [13] -como os dissidentes nos anos Brejnev passaram a chamar o período - e definhar-se no sonho de décadas por um mundo socialista.
A Índole Coletiva do Estado dentro do próprio Estado
Silvio Romero certa vez disse uma verdade seca: a de que o homem é mero produto do meio em que convive, ressaltando-se que os costumes e valores culturais como norteadores são imprescindíveis para a formação moral de indivíduos inseridos em determinada sociedade. Esses elementos norteadores caracterizam um modelo cognitivo peculiar transparente em cada coletividade, capaz de reproduzir inúmeros conceitos e princípios inseridos numa ótica cotidiana de ciclos comportamentais. Estes virão a edificar o perfil mental e conseqüentemente o moral dos indivíduos, não isolados, mas coletivamente, como resultado direto da assimilação inconsciente dessas variações conceituais, o que explica em termos abranjentes o pensamento do escritor. Por outro lado, pode-se enxergar esta veracidade na observação de qualquer grupo que, em específico, atue e raciocine partindo de uma construção principiológica ou doutrinária, adequando sua metodologia de praxe a estes tendões pré-teóricos. Esta verossimilhança nos permite constatar que em qualquer comunidade haverá sempre uma edificação moral coletiva, conseqüente da assimilação dessas inúmeras variantes e ramificações comportamentais pelas massas, conexas a um plano conceitual maior, seja ele uma doutrina, uma gama de princípios, a religiosidade, os costumes ou tradições culturais.
Trata-se do contexto social vigente em determinado grupo ou sociedade. E o contexto sobre o qual trata este ensaio é sobre o nosso contexto, nossa sociedade, nossa moral, nossa índole coletiva, o Estado dentro do próprio Estado. Portanto, prezado leitor, atente-se para esta realidade numa conclusão que poderá ser deprimente quanto ao que vem a ser o Estado brasileiro, ao passo de que a caminhada metafórica por entre os bastidores do "Espetáculo Socialista de Direito" terminara. Seja uma ditadura republicana, uma República egocentrista, uma democracia totalitária ou uma “democratotalicracia”, a verdade será sempre única: o Brasil, assim como sua vizinhança, possui passado, presente e um mesmo futuro provável, conexos a uma mentalidade edificada segundo padrões culturais que favoreceram e favorecem a organização e o assento de uma complexa estrutura burocrática, voltada para a satisfação de ímpetos totalitários sob a roupagem de responsabilidade política.
[1] ALBA, Disponível em: http://www.alternativabolivariana.org/pdf/desde_los_pueblos.pdf. Acesso em 4 fev. 2007.
[2] Folha de São Paulo, http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=261701. Acesso em: 07 Fev 2007.
[3] DA CUNHA, Wilson Ferreira. No Lugar de Luzes, Escuridão, artigo publicado no jornal O Popular de 10/11/2006, ano 68 – nº 19.305.
[4] CADEMARTORI, Lindolpho, Dois Filhos de Tocqueville disponível em: http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4411, acesso: 7/10/2006.
[5] Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Jurisprudência, disponível em: http://www.tj.go.gov.br/, acesso: 13/12/2006.
[6] Loc. cit.
[7] HOBSBAWM, Eric. A Era dos Impérios, 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. pp. 126-127.
[8] CADEMARTORI, Lindolpho. Que o último homem à esquerda esbarre no pacífico com a sua manga – parte III, disponível em: http://www.revistaautor.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=672&Itemid=51. Acesso: 06/12/2006. Também disponível em: http://www.odebatedouro.com.br/edicoes/debat39.pdf, acesso: 11/12/2006.
- Samuel Taylor Coleridge
Resumo: O fracasso final de um país como o Brasil, tem natureza em sua própria índole coletiva; uma expressão sutil daquilo que Aristóteles dizia sobre a democracia ser o governo do povo, mas atrofiada segundo uma interpretação restritiva ao extremo de suas palavras.
Epistemologia genética – uma introdução ao Estado mórbido
O Estado mórbido consiste essencialmente na reprodução rápida e volumosa de órgãos e entes públicos que irão formar o robusto tecido adiposo do Leviatã vigilante. O Estado mórbido na consciência da própria razão de ser, por necessidade vital em sustentar a própria obesidade, metaforicamente dispõe de um gigantesco estomago faminto em proporções idênticas, condizente ao vasto tapete de impostos sobre o qual se locomove. A subjetividade do Estado mórbido se manifesta primeiramente na contextualização de sua gerência digestiva (Constitucional) voltada para um bem estar exterior (função social), como pretexto para a manutenção de suas dimensões volumosas. Depois uma sensível auto estima baseada na justificativa de suas proporções máximas, culpa outros Estados mais saudáveis como aqueles diretamente responsáveis pela própria fome insaciável a que se submete para sustentar sua languidez.
O remédio para a doença é ao mesmo tempo administrativo (discricionário) como principalmente principiológico (liberal[i]). Administrativo quando do instituto de privatização poderíamos remover significativamente a banha e os excessos gordurosos na forma de um verdadeiro tratamento de lipoaspiração, transformando por fim a sedentária e inconveniente crosta de sebo estatal numa magnífica personificação estética de um dinâmico e autêntico estado olímpico. Mas para que a discricionariedade administrativa aconteça é necessário o vínculo com uma mentalidade que possa ser o sustentáculo de onde essas medidas sejam derivadas, necessárias para a edificação deste estado olímpico, baseada em princípios que correlacionem com a moral do individualismo. Tal mentalidade forneceria as bases para a construção de uma índole coletiva que se manifestaria no cotidiano de uma sociedade, cujo reflexo estaria impresso em suas próprias instituições.
Ao levarmos em conta o Estado enquanto personificação coletiva, cujo gerenciamento se faz tão somente em prol da ordem e pacificação da sociedade, tem-se por aqui o mal necessário em sua plenitude, uma vez que esta capacidade estatal é desvirtuada no exercício administrativo em busca da justiça dita social. E para que seja ilusoriamente alcançada, o "Estado Socialista de Direito" trabalha para fantasiar tal realidade utilizando de artifícios sublimes e maliciosos que lembram em muito engenhosidade do antigo mestre de Florença (Maquiavel). O objetivo deste trabalho é tentar mostrar ao leitor o que há nos bastidores desse falso espetáculo.
A República egocentrista
O resultado final da fraqueza de um país, cujas proporções geográficas e de recursos materiais são passiveis de ingressarem o Brasil como ator protagonista de peso nos palcos da orquestra internacional, tem natureza em sua própria índole coletiva que vislumbramos em escala nacional. Uma consciência coletiva que se faz imaculada num psicológico tal que se manifesta através de milhões de brasileiros, que por conseguinte constituirão o nascedouro de onde brota toda nossa burocracia governante. Esta manifestará, aliás, em política e política externa esta mesma índole. Tal consciência é uma expressão sutil, porém medonha, daquilo que Aristóteles dizia sobre a democracia ser o governo do povo (Politia, união com a isonomia de pobres e ricos), mas atrofiada segundo uma interpretação restritiva ao extremo de suas palavras, o que vem a dar o respaldo das massas, em sua plenitude, ao maquinário de uma engrenagem cíclica e viciosa acerca da manipulação pelo Estado administrador daquilo que vem a ser público.
O velho ranço demagogo e populista presente nos discursos calorosos daqueles que pelas vias democráticas do sufrágio universal julgam representar o país associando prioridades políticas com pretextos ideológicos partidários para servirem e promoverem um dito bem estar social, na verdade são voltados para ampliarem o tamanho do Estado e seu campo de atuação na esfera interna. Tais pretextos são advogados de forma sublime na erudição das doutrinas e na exegese jurídica e jurisprudencial do nosso Direito, sob a égide dos amplos dispositivos constitucionais, onde encontramos de forma sutil os fundamentos da primazia dos chamados direitos sociais – que na verdade estritamente estatais – sobre o individual.
Ao mesmo tempo em que se faz escancarado no cerco constitucional o repúdio da summa divisio romana no discernimento do ius publicum e privatum, de forma a acusar o que eles rotularam de Estado Liberal, a saída encontrada para o deleite do Estado mórbido se faz na sua proteção subliminar por esta erudição doutrinária, numa linguagem técnica junto à jurisprudência que fornece subsídios para a interpretação da lei. Tudo em torno da hipocrisia cínica de um Estado de Direito que se julga defensor da coletividade levando os tão aclamados direitos sociais. Para o sorriso desses agentes despóticos uma pergunta se faz implícita na mentalidade (inconsciente[ii]) das massas como uma carta na manga para os primeiros: quão louco seria algum indivíduo vociferar contra os indeléveis interesses coletivos e sociais do povo, traduzidos pela toga e pela doutrina pomposa? A truculência está feita com a pergunta que paira nos ares do Estado de Direito, mascarando o objetivo de uma burocracia governamental em ampliar seu poder de atuação mediante a administração intervencionista.
É neste sustentáculo jurídico que se funda a alma e o exercício da política administrativa brasileira, na vigência da constituição de 1988, agravada ainda mais pela gestão petista no momento em que assistimos à reprodução maciça de órgãos públicos para o gerenciamento de políticas ditas sociais. Isso gera a sodomia do próprio endividamento, pois que para o sustento dessas superestruturas públicas o grande sentinela necessita, por via de seus ímpetos tributários, gerar um montante torpe tal que se torne capaz de manter sua obesidade mórbida. O produto final desse ciclo conceberá forma àquilo que gostaria de chamar de imperialismo público. Mas sendo estes ímpetos, no entanto, insuficientes para que o Estado possa saciar o gargalo desse império – e das lavagens de dinheiro, dos paraísos fiscais e corrupção, proeminentes do mesmo – depois de computados da receita federal os déficits primários que levarão ao endividamento público final, inevitavelmente a medida que se impõe será recorrer à instância da dívida externa e a credores internacionais por meio de instituições como o FMI, BIRD e BID.
Interessante observar que o maniqueísmo criado pelo uso deste last resort funciona tão bem quanto o Estado mascarar seu poder intervencionista na forma do imperialismo público sob a roupagem de direitos sociais como um segundo pretexto, mas que desta vez voltado para o que de fato regem suas relações internacionais (indo muito bem de encontro com o que a Constituição diz sobre integração regional). Isto significa adequar ideologicamente o discurso político a chavões populistas e bravatas na demonização daquelas instituições internacionais fornecedoras dos empréstimos necessários para bancar a sodomia das pesadas dívidas públicas e dos rombos da corrupção desenfreada, oriundas também daquelas superestruturas assexuadas ao lado da ineficiência e incompetência administrativas. Os chavões populistas são necessários para protegerem a engrenagem desse ciclo vicioso (superestruturas públicas/corrupção e ineficiência - políticas públicas - dívidas públicas - endividamento externo), quando encolerizam as massas em manifestações e protestos contra credores externos, ficando explícito seu consentimento para a perpetuação desse vício. No final, os Barões comem os brioches.
Juridicamente, o parágrafo único do artigo 4º da Constituição Federal de 1988 nos fornece o indício por trás do projeto de integração regional, verbis: “a República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações”. Desde 1990 este objetivo vem sendo concretizado gradativamente sendo cada vez mais fortalecido e engajado na organização de agendas pela esquerda latino americana, sob um ranço cada vez mais revolucionário e subversivo ao capitalismo – vide o projeto ALBA[1]. Com a institucionalização de sua inteligência organizada no Foro de São Paulo (onde é colocada em pauta a polarização de todo o continente em manobras de afinidades políticas entre os países membros, intermediárias ao propósito da dita integração regional), tornam-se conexos e inteligíveis os fatos e acontecimentos correntes sistematizados por facções e organizações politizadas na América Latina, apoiadas por países protagonistas do socialismo continental, cujo eixo decano gira em torno da intelligentsia de Havana-Carácas e agora La Paz (Bolívia). Algumas delas manifestam-se através do MST/MLST, das FARCs, do MIR chileno e mesmo as agressões políticas de nacionalização bolivianas e o populismo protagonista e encolerizado de Hugo Chávez estão interligadas pela inteligência do Foro de São Paulo.
De modo geral, com a lógica do Estado provedor do bem estar coletivo por suas mandíbulas intervencionistas, sob pretexto ideológico constitucional para o fomento de uma robusta burocracia pública, fazem com que o espaço para a atuação da livre iniciativa seja reduzida ao passo de submeter-se ao atropelamento da administração pública estatal, num trampling de direitos individuais, uma vez que a titularidade daqueles direitos sociais indisponíveis se encontram resguardados por ela, o que justifica o importunismo intervencionista em áreas e setores da economia que estão completamente fora de sua competência (como travar a prestação de serviços públicos pelo setor privado). Consequentemente tais campos de competência privada, empresarial e, sobretudo, individual se fazem de joelhos na dependência da discricionariedade administrativa do sentinela em lhes fazerem meras concessões sob títulos públicos, passiveis de serem reavidas a qualquer momento para as rédeas do governo, dada a titularidade administrativa ser incondicionalmente resguardada pelo mesmo (vide nosso Direito Administrativo).
Se passarmos este raciocínio da primazia dos investimentos que partem dos braços do Estado, apoiados na titularidade administrativa do mesmo para prestação de serviços, para o campo da economia, veremos que os números não batem com o que se diz ser para o provimento do bem estar geral, pois como refuta o cientista político Wilson Ferreira da Cunha: “se o aumento de gasto público significasse progresso, o Brasil seria hoje um dos países mais avançados do planeta. De acordo com dados do IBGE/Pnad, os gastos do governo federal em 1995 foram de R$ 208 bilhões. Pularam em 2005 para R$ 364 bilhões. O governo sugou recursos da economia e achatou o salário dos brasileiros. O rendimento médio dos trabalhadores em 1995 era de 923 reais. Passou para 805 reais em 2005”[2]. E os números ainda irão apenas aumentar na atual gestão petista reeleita, pois que o governo em apenas três anos, desde 2002, criou mais de 37 mil cargos públicos (por unilateralidade do poder executivo e sem atender aos pressupostos da urgência e necessidade, conferindo a arbitrariedade e o autoritarismo da burocracia vermelha) o que significa uma despesa anual de gordurosos 625 milhões[3], sem contar despesas provenientes dos numerosos 37 ministérios. São estatísticas e cálculos pelos quais podemos observar a maquinaria estatal sucatear a economia, no lugar daqueles que atuariam de modo extraordinariamente melhor e mais com mais eficiência, já que o ramo empresarial é especializado para o gerenciamento nos setores de bens e serviços da economia.
Extraindo para a prática, essa atuação individual será guiada segundo suas aspirações motivadas ao alcance de propósitos maiores em que vislumbraremos, assim como os dois filhos de Francisco, o exemplo de determinação e empenho no esforço de buscar e aprimorar talentos individuais próprios, condizentes a princípios do individualismo provinciano (sustado nos laços familiares e nas raízes da cultura provinciana)[4]. E este way of life faz-se em contraposição ao ócio e à preguiça conseqüentes do corrosivo assistencialismo público, contidos naquelas políticas públicas gerenciadas pelas mega-estruturas públicas que levam ao endividamento sempre exaustivamente público.
A natureza dessa corrosão assistencialista - levando consequentemente ao Macunaíma, ao jeitinho brasileiro da malandragem, da gambiarra, e ao estado vegetativo da preguiça e da burrice coletiva - tem sua explicação filosófica na lógica do trabalho. Se levarmos em conta a atividade laboral como um meio para o alcance, através do esforço da labuta, do conforto idealizado, logo, no momento em que passa a existir uma instância dita provedora desse bem estar, a razão de ser da atividade deixa de existir, resultando na impregnação do ócio e dando espaço para o sindicalismo pedante sob protestos e algazarras baderneiras quando faltam programas de “bolsa isso” ou “bolsa aquilo”.
L’ Esprit des Lois
Quando Montesquieu esculpiu sua terceira e maior obra intelectual, em 1748, ele não somente extrapolou os limites da razão, como também forneceu a veritas universal de leis governantes da natureza humana. Ao extrair dessas leis a subjetividade que se manifesta naturalmente diferente em cada organismo social, conferindo-lhes suas próprias características peculiares e contrastantes, partiu-se do pressuposto de que tais variantes não pairam por mero reflexo do acaso, acidentalmente insusceptíveis de cognição, mas que se harmonizam num plano racional inteligível tangente ao que ele preferiu chamar de: “espírito das leis”.
I) “... é direito de todos e dever do Estado assegurar aos cidadãos a saúde, adotando políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e de outros agravos e permitindo o acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação (arts. 6º e 196 da CF/88)” TJGO – MS – 14607-3/101, 4ª C. Cível – Rel. Des. Beatriz Figueiredo Franco – 16/11/2006 [5].
II) “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato” (art. 421 do CC/2002)”.
III) “A propriedade atenderá a sua função social” (inciso XXIII do art. 5º da CF/88)”.
IV)“A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade pública, ou por interesse social” (inciso XXIV art. 5º da CF/88).
V) “Mediante declaração de utilidade pública, todos os bens poderão ser desapropriados pela União, pelos Estados, Municípios, Distrito Federal e Territórios” (art. 2º do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941).
VI) “O decreto que declarar o imóvel como de interesse social, para fins de reforma agrária, autoriza a União a propor a ação de desapropriação” (§ 2º do art. 184 da CF/88).
VII) “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (art. 225 da CF/88).
VIII) “O pactuado no contrato não pode se sobrepor aos princípios de ordem pública, estando sujeito a ingerência do Judiciário para a adequação do contrato aos parâmetros legais, corrigindo as distorções que resultam no desequilíbrio financeiro do pacto, forte nos preceitos do Código de Defesa do Consumidor, cujo regramento aplica-se também às Instituições Financeiras” (TJGO – Ap. Cível – 99206-0/188 – 2ª C. Cível – Rel. Des. Alfredo Abinagem – 16/11/2006) [6].
Universos Paralelos – próximos, porém distantes.
Por analogia com a índole coletiva do povo brasileiro (como simples extensão e reflexo de sua atuação administrativa pelo Estado governamental), é possível traçarmos um paralelo entre nossa consciência coletiva e demais países em âmbito regional, levando-se em conta o continente latino americano como um todo, onde veremos estratos nitidamente semelhantes e não menos deploráveis. Principalmente no cone sul do continente, a América Latina se encontra tomada por nomenklaturas idealistas revestidas por líderes endeusados no passado. Remontam as trovoadas libertárias do cansado império espanhol, da primeira metade do século XIX, protagonizadas por Simon Bolívar, San Martin e Bernardo O’Higgins, cujos anos subseqüentes intermediados pelo prelúdio gramscista edificaram o presente nas caricaturas de Chê, Castro, Chávez e outros menores. O “bolivarismo” foi inicialmente o sustento para o “castrismo” e agora o “chavismo”, aprimorando sua evolução na institucionalização do sonho de Bolívar com o Foro de São Paulo.
Mas a verdadeira diáspora doutrinária em escala mundial desta indolência coletiva tem como principal referência um país protagonista por sua erradicação em 1917. Ele faz divisa com os Bálcãs indo do báltico até o Índico, de proporções geográficas grotescas e anômalas, onde abraçou e concebeu corpo e alma à profecia de um psicopata alemão, nascido na Trier do século XIX em Rheinland-Pfalz: o estado da Rússia. Não fosse o Putsch[iii] daquele mesmo ano que colocara no poder uma leva burocrática de Ivans terríveis, talvez a natureza desta índole tivesse se resumido ao conteúdo socialista ainda embrionário e desestruturado daquelas Internacionais socialistas (a primeira datada de 1860) retidas aos discursos daquele profeta de Trier (conhecido como Marx). Ainda que a democracia em formação na Europa, no século XIX, tenha favorecido de modo significativo, mesmo que inevitavelmente, a organização da esquerda por meio de forças socialistas com o gradativo ingresso das massas na política[7], 1917 fora decisivo para a solidificação de suas estruturas.
A proliferação mundial desta profecia ainda alimenta e fortalece o subconsciente de povos e coletividades a se auto degradarem (observando que sua própria progenitora deixara de existir em 1989, morrendo por aquilo que foi contraditório à sua própria existência), como também podemos visivelmente perceber em comunidades orientais que não conseguem se libertar do despotismo vigoroso por tradição consistente na própria cultura – lembrando Montesquieu que enxergou os regimes despóticos como naturais entre esses povos. No entanto, sua maior contribuição fora a massificação do indivíduo em sociedade, dando algo mais a se pensar.
Neste aspecto, é certo que a estatização do indivíduo leva irresistivelmente à desconstrução da própria nação, pois que seu espírito se mantém vivo a partir de realizações em aspectos nacionais impossíveis de serem manifestados e exteriorizados senão por vias daquilo que motivam as aspirações individuais. Resta, por consequência, apenas a caracterização de um Estado dentro do próprio Estado, pois que a titularidade de sua administração suplanta essas liberdades e aspirações individuais, cujo efeito arrasta-se consequentemente para a própria nação como um todo, perdendo ela por fim sua identidade para o Estado vigilante e transformando-se numa mera extensão do mesmo. O diplomata Lindolpho Cademartori nos fornece uma análise pertinente acerca da autocracia secular impregnada no estado da Rússia ao longo de sua história, cuja importância nos revela o exemplo do fenômeno de descaracterização nacional: “não houve, na Rússia, uma tradição intelectual nos escopos filosófico, político, jurídico ou das relações internacionais. No mesmo sentido em que há uma tradição filosófica e político-filosófica alemã, francesa, britânica e até mesmo italiana e ibérica (...), não há uma “escola” russa que, em algum momento histórico, tenha seu desenvolvimento desvinculado do Estado. (...) Jamais teve a Rússia uma burguesia urbana, que, mesmo confinada nos estertores do Estado, encontrasse na expressão artística e intelectual sua independência e a afirmação de sua identidade, como ocorreu, à guisa de exemplo, com a burguesia alemã à época do Kaiserreich guilhermino”[8].
Não é de se espantar que em países cuja índole embutida na valorização do indivíduo, enquanto unidade imprescindível para o florescimento de uma sociedade em seus aspectos nacionais (dos quais conferirão verdadeira identidade nacional a um povo, tais como as artes, a ciência e a cultura), se destacam como aqueles capazes de assistirem a própria satisfação na amplitude do gozo do verdadeiro bem estar social, inequivocamente proporcionado por sua economia robusta e dinâmica. Se olharmos mais de perto, com olhos mais curiosos e mais específicos veremos que a ramificação em diversos estratos empreendedores e setores industriais atuantes serão, nada mais nada menos, que os reflexos de sua própria índole na personificação daquelas unidades sociais, cujas aspirações motivadas por propósitos em alcançar realizações sem precedentes são imprescindíveis para o florescimento nacional: a iniciativa individual.
Tal iniciativa não é apenas uma manifestação embutida na visão simplória contemporânea quanto ao que vem a ser o setor privado de um país, ou condizentes a relações de autonomia contratual (como espelhava o Gewerbeordnung[iv] alemão, já em 1869). É mais do que mero setor da economia, pois faz-se numa mentalidade cultural. Constitui-se a partir do seu reconhecimento sob o testemunho imparcial da história, no que tange aos caminhos moldados por sociedades que vislumbraram o wellfare state e outras que escolheram as trilhas para o poverty state. Esta análise comparativa entre as diversas sociedades, no geral, constatada respectivamente no contraste entre a civilização ocidental com povos orientais, é imperiosa para a compreensão, ao longo da história, de como algumas sociedades alcançaram a prosperidade enquanto que outras não. O economista David Landes discorre com maestria sobre este estudo comparativo, levando em conta a cultura como fator predominante em cada uma delas como elemento imprescindível para a realização do wellfare state. Isto nos leva à conclusão de que as instituições políticas estruturadas em cada sociedade se manifestam segundo os próprios laços culturais, enraizados em tradições e costumes de cada uma que, por conseguinte, disciplinam seus povos a se constituírem socialmente. Tais manifestações, traduzidas dessa consciência cultural, fornecem os indícios de uma sociedade capaz de prosperar ou não nos moldes do wellfare state. Esse mesmo contraste se faz claro entre Europa, cujos corolários culturais proporcionaram o raciocínio e a metodologia ideal para trilhar seus caminhos rumo à prosperidade[9], e Oriente Médio, onde suas instituições são incapazes de fomentar uma mentalidade que possa delas traduzir eficiência em realizações concretas, mas, pelo contrário, estimulam intempéries virulentas, ao passo de que tais tendências “não são acidentais, mas viscerais”[10].
Para que se possa melhor compreender, de forma sucinta, o que vem sendo tratado acima, julgo pertinente fazer referência a um clássico cinematográfico do cinema hollywoodiano, num filme que tão bem representou o Holocausto e o sofrimento de um povo que, por séculos, se constituíra apenas como nação, sem jamais precisar de um Leviatã e tão pouco de seus tentáculos e mandíbulas para nos legarem uma história repleta de realizações e grandes feitos. Em uma cena do filme, “A Lista de Schindler”, o oficial nazista da SS e comandante do campo de concentração de Plaszow, Amon Goeth, antes do extermínio do gueto, em Cracóvia, no ano de 1943, num discurso gélido e sombrio, reclama para a raça ariana o legado Judeu de uma Cracóvia autêntica e próspera por séculos:
"Seis séculos atrás quando em outros lugares eles procuravam os culpados pela Peste Negra, Kazimirz o Grande - então chamado - disse aos judeus que eles poderiam vir para Cracóvia. Eles vieram. Eles trouxeram os seus pertences para a cidade. Eles se estabeleceram. Eles prosperaram nos negócios, ciência, educação, as artes. Com nada eles vieram e com nada eles floresceram. Por seis séculos houve uma Cracóvia judia. Mas esta noite estes seis séculos serão um rumor. Eles nunca aconteceram. O dia de hoje é histórico".
Nomenklatura do modus inoperandi
Por volta do século XIX, a melhor forma como poderíamos resumir a política da Rússia czarista, naqueles tempos em que a palavra industrialização ainda era desconhecida pelo país, seria na constatação de que se uma reforma devesse chegar até o país, de acordo com o historiador J. M. Roberts, ela “precisava vir de cima, pois havia poucos canais para que brotassem demandas das camadas inferiores”[11]. Determinada em atingir uma posição de maior destaque no cenário internacional e se equiparar ou mesmo superar as potências do Velho Continente, o estado da Rússia há muito havia escolhido seu próprio caminho para realizar suas ambições: a servidão secular. Com a servidão os Ivans surgiram do pó e com ela, para ele retornaram.
Ela em si não representou uma expressiva importância exterior como experiência cotidiana na vida da Rússia, pois os czares a fizeram tão somente uma mera modalidade política a ser adotada como ponte para seus propósitos maiores. A servidão secular nunca poderia ter se tornado parte de algo maior ou mesmo naturalmente aceitável se não fosse coberta por um manto ideológico em que pudesse ser legitimamente difundida, com o qual os bolcheviques mais tarde viriam a cobri-la. E assim nasceram as Repúblicas Socialistas Soviéticas quando desde que foram constituídas, no início do século XX, se estruturaram sob os alicerces socialistas que, aproximadamente por dois séculos, vinham passando por uma masturbação intelectual utópica com nomes que passaram por Charles Fourier, Saint Simon, Lowis Blanc, Pierre-Joseph Proudhon, Thomas More, Robert Owen, o profeta Marx, Gramsci e outros, concebidas por aquilo que fora o maior exemplo de personificação coletivamente edificada em algo insustentável por si mesmo: o comunismo.
Durante as décadas do Pacto de Varsóvia a União Soviética, extinguido o livre exercício das liberdades individuais que não fossem de encontro com a lógica que doutrinava suas estruturas políticas vigentes, veio a suprimir, pela massificação, sua própria capacidade de auto avaliação política e racional, uma vez substituído o raciocínio pragmático e empírico pelo teoricismo integral da obstinação doutrinária. Nisso, enquanto o estado soviético sob o modelo de planificação econômica percebia sua produtividade elevar-se a patamares que a ingressaram numa economia robusta – ainda que ao lado de deportações, confisco de terras e de grãos como políticas de praxe conjuntas ao regime da servidão[12] –, ele seria capaz de manter-se no status de provedor-mor de sua sociedade, aonde quer que tropeçassem os mamutes do Kremlin.
Mas na falta da eficiência de um mercado concorrente, a longo prazo, o gosudarstvo[v] encontraria sua economia defasada pela ausência de vantagens comparativas e das escalas de preferências, emanadas dos próprios consumidores, na debilidade desse mercado interno competitivo, marcado pelo consumo igualmente fraquejado com a demanda incapaz de fomentar a produtividade. Contudo, a União Soviética jamais poderia sacrificar a planificação econômica, pois implicaria no desprezo de vários capítulos de sua doutrina. E desprender-se dela e mesmo desenvolver políticas que viessem a contradizer ou que não fossem encontradas no livro vermelho, seria o mais escancarado sinal de fraqueza ideológica perante os ocidentais e suas terríveis democracias liberais.
Até que o período de reformas por uma perestroika (reconstrução política e econômica) e uma glasnost (abertura) chegasse como caminhos inevitáveis, ela preferiu mascarar sua face até os anos da era Brejnev e emular a antiga potência do pós guerra, quando na verdade já se encontrava bastante desgastada e senil, até sucumbir sobre seus próprios alicerces e ser oficialmente extinta em 31 de dezembro de 1991, sob a liderança de Boris Yeltsin. Diante desfazer-se da teoria que a crucificava, preferiu cavar sua zastoi ou “era de estagnação” [13] -como os dissidentes nos anos Brejnev passaram a chamar o período - e definhar-se no sonho de décadas por um mundo socialista.
A Índole Coletiva do Estado dentro do próprio Estado
Silvio Romero certa vez disse uma verdade seca: a de que o homem é mero produto do meio em que convive, ressaltando-se que os costumes e valores culturais como norteadores são imprescindíveis para a formação moral de indivíduos inseridos em determinada sociedade. Esses elementos norteadores caracterizam um modelo cognitivo peculiar transparente em cada coletividade, capaz de reproduzir inúmeros conceitos e princípios inseridos numa ótica cotidiana de ciclos comportamentais. Estes virão a edificar o perfil mental e conseqüentemente o moral dos indivíduos, não isolados, mas coletivamente, como resultado direto da assimilação inconsciente dessas variações conceituais, o que explica em termos abranjentes o pensamento do escritor. Por outro lado, pode-se enxergar esta veracidade na observação de qualquer grupo que, em específico, atue e raciocine partindo de uma construção principiológica ou doutrinária, adequando sua metodologia de praxe a estes tendões pré-teóricos. Esta verossimilhança nos permite constatar que em qualquer comunidade haverá sempre uma edificação moral coletiva, conseqüente da assimilação dessas inúmeras variantes e ramificações comportamentais pelas massas, conexas a um plano conceitual maior, seja ele uma doutrina, uma gama de princípios, a religiosidade, os costumes ou tradições culturais.
Trata-se do contexto social vigente em determinado grupo ou sociedade. E o contexto sobre o qual trata este ensaio é sobre o nosso contexto, nossa sociedade, nossa moral, nossa índole coletiva, o Estado dentro do próprio Estado. Portanto, prezado leitor, atente-se para esta realidade numa conclusão que poderá ser deprimente quanto ao que vem a ser o Estado brasileiro, ao passo de que a caminhada metafórica por entre os bastidores do "Espetáculo Socialista de Direito" terminara. Seja uma ditadura republicana, uma República egocentrista, uma democracia totalitária ou uma “democratotalicracia”, a verdade será sempre única: o Brasil, assim como sua vizinhança, possui passado, presente e um mesmo futuro provável, conexos a uma mentalidade edificada segundo padrões culturais que favoreceram e favorecem a organização e o assento de uma complexa estrutura burocrática, voltada para a satisfação de ímpetos totalitários sob a roupagem de responsabilidade política.
[1] ALBA, Disponível em: http://www.alternativabolivariana.org/pdf/desde_los_pueblos.pdf. Acesso em 4 fev. 2007.
[2] Folha de São Paulo, http://clipping.planejamento.gov.br/Noticias.asp?NOTCod=261701. Acesso em: 07 Fev 2007.
[3] DA CUNHA, Wilson Ferreira. No Lugar de Luzes, Escuridão, artigo publicado no jornal O Popular de 10/11/2006, ano 68 – nº 19.305.
[4] CADEMARTORI, Lindolpho, Dois Filhos de Tocqueville disponível em: http://www.midiasemmascara.com.br/artigo.php?sid=4411, acesso: 7/10/2006.
[5] Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, Jurisprudência, disponível em: http://www.tj.go.gov.br/, acesso: 13/12/2006.
[6] Loc. cit.
[7] HOBSBAWM, Eric. A Era dos Impérios, 2 ed. Rio de Janeiro: Paz e Terra, 1988. pp. 126-127.
[8] CADEMARTORI, Lindolpho. Que o último homem à esquerda esbarre no pacífico com a sua manga – parte III, disponível em: http://www.revistaautor.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=672&Itemid=51. Acesso: 06/12/2006. Também disponível em: http://www.odebatedouro.com.br/edicoes/debat39.pdf, acesso: 11/12/2006.
[9] LANDES, David. A Riqueza e a Pobreza das Nações, 8 ed. Rio de Janeiro, Elsevier, 1998, pp. 222 et. seq.
[10] Op. cit. p. 555.
[11] ROBERTS, J. M. O Livro de Ouro da História do Mundo, 14 ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2005, p. 630.
[12] ROBERTS, Op. cit. p. 629.
[13] HOBSBAWM, Eric J. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991, 2 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 458.
[i] Entendam-se princípios liberais inerentes à ciência da economia e não condizentes com aquele liberalismo cosmopolita que não reconhecem fronteiras nacionais.
[10] Op. cit. p. 555.
[11] ROBERTS, J. M. O Livro de Ouro da História do Mundo, 14 ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 2005, p. 630.
[12] ROBERTS, Op. cit. p. 629.
[13] HOBSBAWM, Eric J. Era dos Extremos: o breve século XX: 1914-1991, 2 ed. São Paulo: Companhia das Letras, 1995. p. 458.
[i] Entendam-se princípios liberais inerentes à ciência da economia e não condizentes com aquele liberalismo cosmopolita que não reconhecem fronteiras nacionais.
[ii] Por coincidência nada acidental, mas de proporções e interesses mascaradamente globalistas (na construção de um “império universal”), o desastre da diplomacia contemporânea toma forma sob seu exercício público, quando os “quatorze pontos” de Woodrow Wilson declararam sua deformidade, momento em que qualquer nacionalismo incendiário poderá coagir o raciocínio do diplomata numa negociação vital, uma vez que sua posição será escancarada para o juízo encolerizado das massas. Sua inconsciência não se manifesta apenas por meio da opinião pública e sindicalismo, mas também por meio da inexistente comunidade internacional.
[iii] Palavra alemã que expressa golpe de estado, empregada para denominar o período em que as forças do nacional socialismo, sob a liderança de Hitler, que se organizaram para tomar o poder em Berlim. É muito pertinente o emprego da palavra no contexto ao qual se refere à Rússia, no sentido de que a transição do estado czarista para o bolchevique se dera de forma similar ao do estado alemão, na edificação de objetivos similares para o restante do mundo.
[iv] “As relações contratuais entre aqueles que independentemente praticam um comércio ou negócio e seus trabalhadores, assistentes ou aprendizes são determinadas pelo livre contrato”, pois assim como qualquer outra coisa atinente a negócios e contratos, a força de trabalho era liberalmente regulada apenas pelo interesse das partes cujo objetivo incidia apenas em auferir vantagens recíprocas através do negócio. A farsa jurídica, de que o contrato deva corresponder a interesses transcendentais aos dos contratantes, é desmascarada quando observamos que definitivamente não é de sua natureza transfigurar-se para finalidades diversas que não correspondentes aos estritos propósitos das partes interessadas.
[v] Palavra russa que refere-se ao Estado como “Deus em pessoa”.
